May cede e estende a mão a Corbyn à procura de solução para o Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, chegou à conclusão que não irá conseguir convencer todos os deputados do Partido Conservador e do seu aliado unionista da Irlanda do Norte a apoiar o seu acordo de Brexit e estende agora a mão ao líder da oposição, Jeremy Corbyn.

A ideia de May é pedir uma curta extensão do artigo 50 do Tratado de Lisboa à União Europeia, para evitar sair sem acordo a 12 de abril, e ter tempo para negociar com o líder trabalhista uma proposta que consiga a aprovação da maioria dos deputados. Esse adiamento terá que ser aprovado pelos restantes 27 países, com os chefes da diplomacia francês e alemão a pedirem mais clareza de Londres.

May conseguiu de Bruxelas o adiamento da data do Brexit para 12 de abril, sendo que estava inicialmente previsto para 29 de março (a última sexta-feira). Até à nova data, e depois de o seu acordo ter sido rejeitado pela terceira vez, a primeira-ministra tem de explicar aos restantes países-membros o que quer fazer. Qualquer adiamento longo, para lá de 22 de maio, implica a participação dos britânicos nas eleições europeias. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, escreveu no Twitter que era preciso ser "paciente" com o Reino Unido.

A primeira-ministra, que sempre defendeu que "um não acordo é melhor do que um mau acordo", veio esta terça-feira dizer, após uma reunião com os seus ministros de mais de sete horas, que "sair com um acordo é a melhor solução". May admitiu contudo que muitos estão "fartos" e gostariam de sair "sem acordo na próxima semana".

Com uma declaração a partir do número 10 de Downing Street, May mostrou-se mais conciliadora do que no passado -- na última declaração do mesmo local tinha acusado os deputados de serem responsáveis pelo impasse -- mas não indicou que "linhas vermelhas" está disposta a deixar cair para conseguir o acordo. Deixou contudo claro que a proposta terá que seguir as linhas do acordo de saída, negociado com Bruxelas, esperando-se que as grandes mudanças digam respeito à declaração política sobre a relação futura com a União Europeia.

O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, reagiu pouco depois à declaração da primeira-ministra, dizendo-se "muito feliz" por poder discutir com ela o Brexit. "Não quero estabelecer qualquer limite, para um lado ou para outro, antes dessas reuniões", indicou num comunicado, reconhecendo que May "deu um passo" e que é responsabilidade do Labour garantir não só para os seus eleitores como para os que não votaram nos trabalhistas "certeza e segurança para o futuro".

Corbyn lembrou contudo quais têm sido as propostas do Labour, que passam por manter uma união aduaneira com a União Europeia, o acesso aos mercados e a proteção dos direitos dos consumidores, assim como direitos dos trabalhadores e ambientais. E lembrou ainda que é preciso haver "garantia absoluta" da manutenção da paz na Irlanda do Norte e dos Acordos de Sexta-Feira Santa.

A primeira-ministra indicou entretanto que se não for possível chegar a acordo com Corbyn, vai pôr a votos no Parlamento várias hipóteses de relação futura com a União Europeia, numa espécie de reedição dos votos indicativos que até agora têm acontecido na Câmara dos Comuns. Nenhuma das hipóteses apresentada obteve até agora qualquer maioria (os membros do governo abstiveram-se nessas votações), mas houve algumas alternativas que ficaram a uma distância inferior ao acordo de May (que na terceira votação perdeu por uma diferença de 58 votos).

"O governo está preparado para seguir a posição da Câmara dos Comuns", disse May, que não era obrigada a seguir o voto dos deputados caso estes tivesse aprovado alguma alternativa nos votos indicativos. Mas, reiterou, "a oposição também tem que concordar".

Corbyn disse que apesar de até agora May não ter mostrado "qualquer sinal de compromisso", agora "indicou que aceitará a decisão do Parlamento e está preparada para estender a mão e ter essa discussão". Para o líder trabalhista, "há mais coisas que unem as pessoas de ambos os lados do que as que dividem".

"Este é um tempo difícil para todos. As paixões são elevadas de todos os lados da discussão. Mas nós podemos e devemos encontrar o compromisso que garanta aquilo que o povo britânico pediu", referiu May, que terminou a declaração dizendo que este é "um momento decisivo" na história do país e que "requer unidade nacional para responder ao interesse nacional".

As cedências de May não agradaram a muita gente. Desde logo aos eurocéticos conservadores. "É muito dececionante que o governo tenha decidido confiar a decisão final do Brexit a Jeremy Corbyn e ao Partido Trabalhista. Agora parece muito provável que a política comercial britânica e os principais poderes legislativos serão entregues a Bruxelas, com o Reino Unido a não ter palavra", escreveu o ex-chefe da diplomacia Boris Johson no Twitter.

"Como está, enfrentamos a ridícula possibilidade de sermos forçados a participar nas eleições europeias mais de três anos depois [do referendo] de sair da UE e ter que concordar com os termos de saída que de forma alguma representam o que foi prometido às pessoas quando votaram para sair", acrescentou.

Mas as críticas não vêm só do lado conservador, havendo quem acuse May de "passar a bola" a Corbyn para garantir que não será a única culpada por um Brexit diferente do prometido no referendo e que os Tories não serão os únicos a sofrer as consequências nas urnas.

A líder do governo escocês, Nicola Sturgeon, alega ainda que May está a "adiar tomar uma decisão que pode destruir o seu governo".

Segundo os media britânicos, na reunião de mais de sete horas com os seus ministros, houve uma votação e 14 deputados votaram a favor de uma curta extensão ou um não acordo, enquanto outros dez preferiam uma extensão maior. Outros dizem que a divisão foi menor, só 17 contra quatro.

Há ainda quem critique o facto de, na sua declaração, a primeira-ministra não ter deixado claro que "linhas vermelhas" está disposta a abandonar para conseguir aprovar o Brexit.

Antes de ser conhecido o resultado do Conselho de Ministros, um grupo de deputados britânicos anunciou que vai tentar forçar May a procurar um adiamento do Brexit, de forma a evitar uma saída caótica da União Europeia no dia 12 de abril. Essa saída passa por aprovar legislação introduzida pela trabalhista Yvette Cooper que obriga May a pedir um adiamento indeterminado para o Brexit. A lei estabelece que deve ser a primeira-ministra a indicar o período de extensão do Brexit, e nota que tanto o Parlamento como a UE podem propor uma data diferente.

"Estamos agora numa situação realmente perigosa com um risco sério e crescente de No Deal dentro de dez dias", disse a deputada trabalhista Yvette Cooper, que propôs a legislação com o conservador Oliver Letwin. "A primeira-ministra tem a responsabilidade de impedir que isso aconteça... Se o governo não agir urgentemente, então o Parlamento tem a responsabilidade de tentar garantir que isso aconteça mesmo que estejamos no limite do prazo."

Não se sabe se vão manter a proposta face à cedência de May.

Para chegar a bom porto, este procedimento inédito só poderá ser executado se o grupo garantir tempo para debater e votar a lei (o que deverá acontecer na quinta-feira), quando a norma é o governo ter o controlo exclusivo sobre a agenda parlamentar.

Mas os deputados já acabaram com essa convenção há dias, quando aprovaram uma emenda para realizar votações sobre as opções alternativas do Brexit - que redundaram em fracasso.

Vários deputados mostraram-se reticentes quanto à tentativa sem precedentes de aprovar leis sem a aprovação do governo. As preocupações constitucionais podem levar alguns a votar contra ou a tentar atrasar o processo.

A legislação tem de ser aprovada em ambas as câmaras do Parlamento, na Câmara dos Comuns, o principal órgão legislativo eleito, e na Câmara dos Lordes, não eleita, que tecnicamente tem o poder de bloquear leis.

A Câmara dos Lordes é geralmente vista como sendo mais pró-europeia do que a Câmara dos Comuns, e segundo a Reuters, é provável que exista uma maioria para apoiar o plano. No entanto, a falta de controlo do tempo de uso da palavra pode abrir a porta a que os opositores possam sabotá-lo. Há também dúvidas se a proposta de lei pode ser aprovada e entrar em vigor antes de 10 de abril, dia em que Theresa May vai ao Conselho Europeu.