Mário Mendes já tem equipa permanente

Quase dois anos depois de aprovada a Lei de Segurança Interna (LSI), que criou o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI), foram finalmente publicadas ontem em Diário da República as normas de funcionamento da estrutura mais elementar de todo o sistema: o Secretariado Permanente, com representantes das forças de segurança e dos serviços de informação.

Os elementos são designados pelo secretário-geral, sob proposta das entidades que representam: GNR, PSP, PJ, os serviços de Estrangeiros e Fronteiras, de Informações e Segurança, de Informações Estratégicas de Defesa, as autoridades marítima e aeronáutica, o sistema integrado de operações de protecção e socorro e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Para efeitos remuneratórios são equiparados a adjunto de gabinete ministerial.

De acordo com o decreto-lei, aos membros deste secretariado compete, além da ligação com as entidades por eles representadas, "assegurar a execução de todas as tarefas necessárias ao exercício das competências do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS).

A equipa terá como obrigação um acompanhamento permanente da segurança do País e, uma vez por dia, reunir-se com o SGSSI para "dar nota das ocorrências relevantes das 24 horas anteriores e das principais actividades em curso ou planeadas, sem prejuízo dos regimes legais do segredo de justiça ou do segredo de Estado".

Os membros do secretariado permanente devem assegurar o funcionamento da "sala de situação". Esta "sala", localizada junto ao gabinete do secretário-geral Mário Mendes, destina-se ao acompanhamento das situações de grave ameaça à segurança interna e à adopção de normas de actuação, definidas no plano de coordenação, controlo e comando operacional das forças e serviços de segurança. Esta "sala de situação" apoia ainda o exercício das competências de coordenação, direcção, controlo e comando operacional do juiz-conselheiro Mário Mendes.