Marinho e Pinto queria mais cortes na PAC, Inácio Faria critica penalização do "bom aluno"

O eurodeputado Marinho e Pinto defendeu hoje que deveria haver um corte maior nos fundos da Política Agrícola Comum, que permitisse reduzir o da Coesão, enquanto José Inácio Faria considerou inadmissível "o bom aluno" Portugal sair penalizado.
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Em declarações à agência Lusa, em Estrasburgo, António Marinho e Pinto começou por esclarecer que concorda com os previsíveis cortes na Política Agrícola Comum (PAC), cuja proposta setorial do orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027 é conhecida na sexta-feira, e que aceitaria "alguns cortes" na Política de Coesão, mas não tão elevados.

"Poderiam ser menores. Ou seja, deveria haver um corte maior na PAC, que é o grande sorvedouro dos recursos da UE, e reduzir quase a 0% o da Coesão. A Coesão faz parte da alma da UE, é promover o desenvolvimento nas zonas mais atrasadas, mais despovoadas, é, portanto, realizar o espírito europeu dentro do espaço geográfico da UE", sustentou.

A proposta setorial de orçamento plurianual da Comissão Europeia para 2021-2027, hoje apresentada, prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da Política de Coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual.

O deputado - eleito em 2014 pelo Movimento Partido da Terra, mas agora do Partido Democrático Republicano -- preferiria que, em detrimento dos cortes naquele setor, aumentassem os mecanismos de fiscalização desses fundos.

"É preciso saber demonstrar como foram aplicados os fundos de coesão. Mesmo em Portugal muitos destes fundos foram usados muitas vezes numa perspetiva eleitoralista do que para promover o desenvolvimento das regiões", acrescentou.

Marinho e Pinto mostrou-se ainda espantado com a posição dos outros eurodeputados portugueses, que instaram o Governo português a não aceitar a proposta do executivo comunitário, sublinhando que cabe aos deputados a função de fiscalizar os governos nacionais.

"Os deputados deviam ter mais poder nas questões orçamentais do que o próprio executivo [nacional], mas este Parlamento é 'sui generis' nisso, porque quem manda não são os deputados. Quem decide não é este parlamento, é o Conselho [Estados-Membros]", vincou.

Já José Inácio Faria considerou "inadmissível que um país como Portugal, que tem feito todos os ajustamentos possíveis, tenha como "recompensa" um corte de 7%" na Coesão.

"O critério do PIB era o expectável, mas a Comissão decidiu apresentar outras variáveis que vêm prejudicar aqueles que fizeram os ajustamentos necessários para sair de uma situação difícil. Esse esforço tem de ser aplaudido e não o contrário. O bom aluno não pode ser penalizado", argumentou.

Para o eurodeputado do Partido da Terra, "7% é muito dinheiro, é um valor que faz falta".

"[Estes cortes] põem em causa os partidos políticos portugueses, porque ninguém quis avançar com o debate dos impostos [propostos pelo primeiro-ministro, António Costa]. A agenda política dos partidos está condicionada pelas eleições", acusou.

José Inácio Faria tirou ainda "o chapéu" ao Governo, por ter defendido uma locação de 1,2% do Rendimento Nacional Bruto ao próximo orçamento comunitário, e por ter proposto a criação de novos impostos europeus que aumentem as receitas da UE.

"Acho lamentável que não haja um debate na sociedade sobre este tema [impostos]", terminou.

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