Maria Luís Albuquerque: "Se não fosse o BCE não tínhamos financiamento"

Portugal não se pode queixar de falta de solidariedade da UE, afirmou esta quinta-feira a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, pois "se não fosse o Banco Central Europeu não tínhamos financiamento".

"Em 2011 foi o FMI e instituições europeias que evitaram a bancarrota de Portugal", que "beneficiou muito com a UE e ainda agora beneficia", garantiu a vice-presidente do PSD no debate a quatro, moderado pelo jornalista Paulo Baldaia, que se seguiu à intervenção do Presidente da República na abertura da conferência do DN sobre o Futuro da Europa.

Não se pode pedir só "solidariedade" aos países do norte e esquecer as obrigações de "responsabilidade" dos países do sul, insistiu Maria Luís Albuquerque, adiantando: "Enquanto valorizarmos a solidariedade em detrimento da responsabilidade estamos condenados a não ter solução."

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Dizendo que o "não cumprimento de regras por muitos países minorou as condições políticas" de afirmação da UE perante os cidadãos, a ex-ministra sublinhou que só a resolução do problema económico europeu permitirá que se "restabeleça a confiança" no projeto europeu.

Para o eurodeputado do CDS Nuno Melo, a lição do sim do Reino Unido à saída da UE é só uma: "a UE não se constrói contra as perceções dos cidadãos". Nuno Melo insurgiu-se ainda contra a ideia de que ser europeísta corresponda a ser federalista. "Eu sou europeísta e não sou federalista. Sou profundamente europeísta".

Defendeu, por outro lado, o regresso ao pensamento "pragmático" que esteve na origem da fundação da UE: a paz, depois de duas guerras mundiais que dizimaram centenas de milhões de pessoas.

O embaixador Francisco Seixas da Costa, por sua vez, lamentou não haver uma resposta europeia para o problema da "insegurança global" que afeta a UE e que favorece os discursos nacionalistas.

"Não haver uma resposta global" de Bruxelas aos problemas da insegurança físico, económica e financeira leva vários países "a regressar à dimensão nacional, à proteção da fronteira", o que "funciona contra a Europa", referiu Seixas da Costa.

Antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Seixas da Costa realçou a existência de um mercado interno europeu cujo "saldo global não é igual para toda a Europa" e, dando como exemplo a Alemanha pela forma como beneficia económica e financeiramente desse mercado interno, sustentou que "deveria haver" formas de compensar esse diferencial que não são aplicadas.

O diplomata lamentou ainda que países centrais do projeto europeu, como a Alemanha, não tenham feito e "nunca farão pedagogia" junto das respetivas opiniões públicas "sobre as vantagens proporcionadas" pelo espaço comunitário.

Maria Luís Albuquerque, noutro momento da sua intervenção, reconheceu que a UE tem métodos "pouco transparentes" no apuramento dos défices públicos nacionais.

Falando da questão das eventuais sanções a Portugal por causa do défice de 2015, a vice-presidente e deputada do PSD salientou que Portugal não responde por 3,2% do PIB (como o Governo clama) mas sim por 4,4% (os 3,2% mais 1,2% por causa da resolução do Banif).

A ex-ministra das Finanças salientou também que "não faz sentido" o atual discurso governamental que diz que as sanções só se devem ao passado mas ao mesmo tempo acrescenta que a situação está a ser resolvida. "Há objetivamente [na UE] uma preocupação com o presente e futuro" da situação orçamental portuguesa, assegurou.

No seu entender, é também errada a ideia de que questões como o "Brexit" ou a questão dos refugiados farão Bruxelas aliviar o controlo orçamental sobre as contas públicas dos estados-membros. "Isso não vai tirar pressão", garantiu.

A dirigente do PSD advogou uma negociação entre a UE e o Reino Unido feita "serenamente" e "com tempo", sendo conduzida pela UE de forma a "preservar os interesses" dos que ficaram.

A deputada do BE Mariana Mortágua advogou a "racionalidade económica" de se reestruturar a dívida pública e criticou fortemente a governação PSD/CDS da legislatura 2011/2015, dizendo que em Portugal "a única coisa que não foi reestruturada foi a dívida pública".

Tudo o resto o foi, assegurou: "O contrato social, o contrato intergeracional, o contrato constitucional."

A dirigente e deputada bloquista aconselhou ainda os partidos tradicionais a ouvirem com atenção as queixa dos cidadãos face ao processo europeu. Se não fizerem, estes "olham à volta e só vêm representação nas Le Pen e partidos análogos".

A UE, prosseguiu, está estruturada em função dos mercados financeiros e que os tratados europeus "só deixam a direita governar". Considerando não haver um problema económico ou de défice na Europa, "mas de regime", Mariana Mortágua defendeu a necessidade de os cidadãos definirem se querem "viver num regime que institucionalizou" as políticas de direita.

"Hoje até o PS tem dificuldade" em implementar as suas políticas face aos tratados, ao contrário do que ocorria há 10 anos, adiantou Mariana Mortágua.

Maria Luís Albuquerque reconheceu que a UE tem métodos "pouco transparentes" no apuramento dos défices públicos nacionais.

Falando da questão das eventuais sanções a Portugal por causa do défice de 2015, a vice-presidente e deputada do PSD salientou que Portugal não responde por 3,2% do PIB (como o Governo clama) mas sim por 4,4% (os 3,2% mais 1,2% por causa da resolução do Banif).

O eurodeputado Nuno Melo qualificou a aplicação de sanções a Portugal como sendo "um disparate" porque o país "merece ser louvado e não sancionado" pela Europa. Quarto interveniente no debate promovido pelo DN sobre a Europa, o dirigente centrista perguntou "como se mede a voz grossa" do governo de António Costa, já que "assumiu funções a dizer que era preciso falar grosso" com Bruxelas.

Nuno Melo referiu ainda que nenhum dos partidos socialistas europeus "se bateu" contra a aplicação de sanções a Portugal, pelo que insistiu: "Onde se fala grosso com a Europa?"

A ex-ministra das Finanças salientou também que "não faz sentido" o atual discurso governamental que diz que as sanções só se devem ao passado mas ao mesmo tempo acrescenta que a situação está a ser resolvida. "Há objetivamente [na UE] uma preocupação com o presente e futuro" da situação orçamental portuguesa, assegurou.

No seu entender, é também errada a ideia de que questões como o "Brexit" ou a questão dos refugiados farão Bruxelas aliviar o controlo orçamental sobre as contas públicas dos estados-membros. "Isso não vai tirar pressão", garantiu.

Maria Luís Albuquerque salientou ainda que Portugal não se pode queixar de falta de solidariedade por parte da UE. "Em 2011 foi o FMI e instituições europeias que evitaram a bancarrota de Portugal".

Mariana Mortágua sublinhou que na origem a ideia de moeda única foi imediatamente aplaudida por pensadores económicos liberal, por considerarem estes que o federalismo era o melhor caminho para libertar as forças do mercado.

A deputada do Bloco de Esquerda insistiu que o seu partido é "europeísta de esquerda". Pôs no entanto em causa o caminho das políticas económicas definidas centralmente na UE dizendo que esse caminho "é o aprofundamento neo-liberal".

Para Mariana Mortágua "faliram" algumas ideias originais que formataram a "memória coletiva" dos cidadãos sobre a Europa, nomeadamente a ideia de defesa do Estado Social.