Manuel Salgado arguido devido à aprovação da CUF Tejo e pede demissão da SRU

Manuel Salgado pediu a demissão da liderança da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU), que presidia desde 2019, após ter sido constituído arguido num inquérito judicial relacionado com a aprovação do Hospital CUF Tejo em Alcântara, confirmou fonte da Câmara Municipal de Lisboa ao DN.

Antes de liderar a empresa municipal de grandes obras, Manuel Salgado tinha sido vereador do Urbanismo de Lisboa e foi nessa altura que aprovou o projeto.

"Fui constituído arguido no âmbito de um processo cuja investigação incide sobre o impacto na paisagem do Hospital CUF Tejo, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Lisboa, no decurso das minhas funções enquanto vereador do pelouro do Urbanismo e Reabilitação Urbana", começa por escrever Manuel Salgado numa carta endereçada ao presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), à qual a agência Lusa e o DN tiveram acesso.

"Por este motivo, venho pela presente [comunicação] apresentar a vossa excelência a demissão do cargo que atualmente exerço, de presidente do Conselho de Administração de Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana", acrescenta.

O arquiteto considera no documento, datado de 12 de janeiro, que "este é o procedimento correto a adotar", mas rejeita ter praticado "qualquer ato ilícito".

"Será em sede própria, no momento oportuno e pelos meios que se encontram ao meu alcance, que me irei defender, repor a verdade dos factos e reagir contra atentados à minha honra e bom nome", afirma.

Quando se demitiu, o vereador chegou a reconhecer numa entrevista que a volumetria do Hospital CUF Tejo, em Alcântara, era excessiva e que à data (2019) não o teria aprovado.

O ex-autarca refere ainda na missiva dirigida a Fernando Medina que a decisão é tomada "com mágoa" e talvez "não seja mesmo a decisão mais racional".

"Convicto como estou de que não cometi nenhuma ilegalidade, poderia deixar para outros a decisão de me afastarem. Porém, ser constituído arguido, estatuto que em teoria se destina a proteger o visado mais não é, na realidade, do que um primeiro passo para se ser julgado na praça pública", defende.

"E, neste caso, sem possibilidade de defesa, pois apesar de ser bastante simples desmontar a narrativa que consta do processo, este encontra-se em segredo de justiça, o que me impede de o fazer publicamente, sob pena de incorrer, aí sim, na prática de um crime", acrescenta.

Manuel Salgado critica também a "politização da justiça", advogando que os meios judiciais são "abusiva e erradamente utilizados como arma de arremesso político" e os "julgamentos na praça pública e a manipulação da informação criam um clima e uma cultura que afastam da causa pública que não esteja disponível para jogar este 'jogo'".

Em retrospetiva, o ex-vereador realça que "a última década foi marcada por crises profundas" e foi necessário reabilitar edifícios, escolas e creches em toda a cidade, um "trabalho intenso" no qual diz ter colocado "sempre o interesse público como prioridade"

"Nem todas as decisões foram consensuais, mas uma coisa é certa: aquelas que geraram mais resistência, dúvidas ou contestação foram sempre decisões colegiais, tomadas nos órgãos políticos do município, a AML (Assembleia Municipal de Lisboa) e a CML (Câmara Municipal de Lisboa)", pode ler-se na carta.

Manuel Salgado anunciou a demissão do pelouro do Urbanismo na Câmara de Lisboa, do qual era responsável desde 2007, em julho de 2019, tendo a sua saída sido efetivada a 7 de outubro do mesmo ano.

Dias depois de ter abandonado o cargo, a Câmara de Lisboa aprovou, com nove votos a favor e oito contra, a reeleição do arquiteto e ex-vereador do Urbanismo como presidente do conselho de administração da SRU.

Ao longo dos anos, o pelouro do Urbanismo da capital foi criticado por munícipes e autarcas relativamente a obras polémicas, algumas delas contestadas nos tribunais, como o conhecido 'mono' do Rato e o Museu Judaico.

Numa declaração para a ata da reunião de câmara que está a decorrer, Fernando Medina diz que entendeu "aceitar" a demissão, "na compreensão dos motivos pessoais invocados, mas com a relutância e tristeza de saber que esta também não decorre de qualquer obrigação legal ou ética - muito menos do reconhecimento de qualquer incorreção - mas sim da profunda degradação que o debate no espaço público atingiu".

O autarca defende que "o processo em concreto resultou de profundo trabalho técnico por variados departamentos municipais e foi sujeito a profundo escrutínio na decisão pelos competentes órgãos municipais".

"A CML sempre colaborou de forma ativa, como é sua obrigação, no exigente acompanhamento que o Ministério Público fez deste específico projeto. Deste acompanhamento, sublinhe-se, não resultou qualquer decisão ou indicação de não prosseguimento da obra nos termos aprovados, nem qualquer indicação de necessidade de correção de qualquer desses termos", acrescentou.