Manuel Pizarro renuncia ao cargo de gerente de empresa na área da saúde por incompatibilidade

Depois de instalada a polémica, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, renunciou ao cargo de gerente de uma empresa na área da saúde, confirmou esta quinta-feira à SIC fonte do gabinete do governante.

O cargo deixava Manuel Pizarro numa situação de incompatibilidade com as funções que agora desempenha no Governo, onde substituiu Marta Temido como responsável pela pasta da Saúde.

A mesma fonte do gabinete do ministro adiantou ainda que a empresa em causa vai dar continuidade ao processo de dissolução, como Manuel Pizarro tinha anunciado no início desta semana.

"Ciente de que o exercício de funções como Ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa "Manuel Pizarro - Consultadoria, Lda", iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa", lia-se no comunicado do gabinete de Pizarro enviado às redações na segunda-feira.

O caso gerou polémica com o PSD a afirmar que o ministro da Saúde estava a "violar a lei do regime de exclusividade", tendo considerado "inaceitável" que não tenha corrigido o erro "imediatamente". "(...) É muito estranho que o novo ministro da Saúde não tivesse aqui noção de que não podia aceitar a sua nomeação para essas funções governamentais, mantendo-se como sócio-gerente de uma empresa na área da saúde", referiu esta semana à Lusa o deputado social-democrata Rui Cristina.

"Admitido o lapso, é inaceitável que a situação não seja imediatamente corrigida e este é o exemplo da impunidade que o poder socialista sente no país", acusou Rui Cristina na mesma ocasião.

O Chega participou na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde, considerando, na altura, estar em causa uma "incompatibilidade absoluta" que "a lei não exceciona", esperando, na altura, a demissão de Manuel Pizarro.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, André Ventura considerou que a "tomada de posse obriga ao afastamento de cargos remunerados ou não em quaisquer sociedades, e isso não aconteceu", falando em "incompatibilidade absoluta" que "a lei não exceciona".

"O Chega fez uma denúncia, uma participação, ao Ministério Público junto do TC e ao TC para avançar com o processo de averiguações habitual neste tipo de casos que leve à demissão forçada digamos assim, judicial, do cargo de ministro da Saúde", afirmou o presidente do partido.

"O ministro veio dizer que sociedade está a ser dissolvida neste momento e que não o foi por causa de um imóvel, mas o ministro tinha outras ferramentas jurídicas para se dissociar da empresa", defendeu.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda considerou que o ministro da Saúde cometeu um "erro político grave", mas remeteu, na altura, a decisão sobre uma eventual demissão do governante para o Ministério Público e o Tribunal Constitucional.

"O ministro colocou-se numa circunstância que demonstra um enorme erro político, alguma arrogância e uma sobranceria que não seria expectável por parte de quem chega a um Governo que já tem vários anos em funções. (...)", sublinhou Pedro Filipe Soares.

Quando questionado sobre o caso, o Presidente da República considerou na terça-feira que as incompatibilidades com o exercício de cargos governativos devem cessar logo que há a perceção da sua existência.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, na ocasião, não conhecer e não querer comentar em concreto o caso de Manuel Pizarro. "Em abstrato é muito simples: se alguém tem uma incompatibilidade que é verdadeiramente incompatibilidade - eu não sei se é verdade, se não - por exercer funções que são incompatíveis com o exercício de uma função pública, qualquer que ela seja, o que deve fazer imediatamente, se o não fez antes, é resolver esse problema. E há duas maneiras de o resolver: uma é deixar de exercer a função pública, outra é deixar de exercer a função privada", acrescentou o chefe de Estado.

O Presidente da República admitiu que alguém possa tomar posse de um cargo governativo sem se aperceber de uma incompatibilidade com atividades privadas: "Se não o fez antes, logo que tenha a noção de que realmente há incompatibilidade, ou cessa a função pública, ou cessa a função privada".

"Se não houve a perceção antes de que havia incompatibilidade, é simples: desde o momento em que há a perceção, retiram-se as consequências", reforçou, quando questionado se esta incompatibilidade de Manuel Pizarro não devia ter sido evitada de início.

Com Lusa