Mais um equívoco do ministro da Defesa Nacional

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Recentemente foi difundido o despacho do ministro da Defesa Nacional que criou a Unidade de Prevenção de Assédio, com a missão de acompanhar problemas como assédio, violência sexual ou discriminação. Este documento surge na sequência de outros que mostram a enorme preocupação do ministro com estas matérias, como se este fosse o maior tormento que assola a Defesa Nacional, em particular as Forças Armadas (FA), e a sua solução uma prioridade absoluta para o governo. Sendo, obviamente, dirigido aos militares, transmite a ideia de que estes são energúmenos, facínoras e devassos que não respeitam as mulheres que trabalham a seu lado.

Um dos argumentos utilizados para defender estas medidas, que agora serve para sustentar todas as suas deliberações, é o de que elas já foram implementadas em vários países europeus e aliados. É um facto, mas também não deixa de ser menos verdade que esses estados já resolveram os grandes óbices que sobressaltavam as suas FA. E isso, em Portugal, ainda não sucedeu.

Mas será este um empecilho que perturba o funcionamento da instituição e afeta o relacionamento entre os militares de sexos diferentes? Vejamos.

Na Marinha, nos últimos três anos, houve um único caso que deu origem a um processo disciplinar que redundou em punição.

No Exército, e no mesmo período de tempo, não houve qualquer situação objeto de processo disciplinar.

Na Força Aérea, nos últimos cinco anos, houve um caso alvo de processo disciplinar e punição.

É este quadro que martiriza o ministro?! Obriga os estados-maiores a desviar recursos, a desperdiçar energia e a perder tempo. Acresce que as FA já dispunham de mecanismos internos que sempre lhes permitiram resolver este tipo de complicações. Poderá haver instituições que são exemplares no tratamento dessas questões. Poderá! Mas a instituição militar é a única em que todas as normas relativas a homens e mulheres são, na teoria e na prática, absolutamente iguais: nos cursos de formação, nas condições de ingresso nos quadros, nos requisitos para as promoções, no sistema remuneratório, nas funções desempenhadas, no sistema de avaliação e no desenvolvimento da carreira. Só há um momento efetivamente discriminatório: tendo em consideração as condições morfológicas médias da mulher portuguesa, a estas são exigidos níveis mais baixos do que aos homens na execução das provas físicas.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação define responsabilidades a todos os ministérios e esta circunstância é ainda mais caricata porque não há conhecimento de mais nenhum plano setorial com a abrangência e a minúcia do que foi elaborado para a Defesa Nacional.

Senhor Ministro

O que pretende com esta inquietação absolutamente secundária, em relação aos temas que o devem desassossegar? Mostrar trabalho? Seguir tendências da moda? Desviar a atenção dos problemas mais importantes? Não se compreende!

Se deseja exercer o dever de tutela, como é sua obrigação, e pugnar por Forças Armadas mais eficientes e por militares mais motivados, sugere-se que se dedique, medite e coloque os seus assessores, juntamente com os militares, a tratar de situações que, essas sim, são realmente embaraçosas:

- Condição militar, que tem sido vilipendiada;

- Falta de efetivos, que é gritante e ameaça impedir o funcionamento das FA;

- Apoio na doença e na ação social complementar, que tem sido menosprezado;

- Sistema retributivo, que está degradado e é aviltante;

- Carreiras militares, que cada vez estão mais lentas e sem qualquer atratividade;

- Orçamento do Estado para as despesas da Defesa, cada vez mais longe do limite fixado por outros países que, a propósito de tudo e de nada, constituem as suas referências.

Estas são as áreas realmente merecedoras dos seus cuidados. Tudo o resto é uma panaceia que apenas serve para iludir os tolos ou os incautos.

Um bom gestor é aquele que sabe fixar objetivos e estabelecer prioridades. E é isto que se espera do governante que é o responsável político pela componente militar da defesa nacional, pelo emprego das Forças Armadas e pelas suas capacidades, meios e prontidão.

Tenente-general reformado

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