Mais Habitação
O Programa Mais Habitação foi promulgado. Este fim de semana, as ruas de várias cidades encheram-se de cidadãos pedindo mais medidas. Algumas, novas, só agora entrarão em vigor, outras de emergência estão em vigor - apoio às rendas e às prestações bancárias - e têm vindo a ser reforçadas. Mas a questão inquieta a comunidade. Se é verdade que está longe de ser uma problemática só de âmbito nacional, Portugal tem vivido uma pressão sobre os preços da habitação, que se confunde hoje com o aumento das taxas de juro, a escassez de oferta de arrendamento, e a inegável pressão de "novas procuras", que pouca relação terá com vistos gold, mas muito tem que ver com a oferta turística de casas que eram destinadas a habitação e, por fim, a uma regulação do setor bancário que criou novas "barreiras" ao financiamento da promoção imobiliária, depois das resoluções onde os ativos imobiliários tiveram peso (ex. BES ou BANIF).
É inegável que o turismo e o Alojamento Local foram impulsionadores da recuperação das nossas cidades. Na verdade, em Lisboa poucos habitantes viviam no centro, e, em bom rigor, os bairros históricos foram experimentando um envelhecimento e uma degradação que afastou as novas gerações dessas localizações. O turismo tem sido um setor central para o crescimento económico e a criação de emprego. A sua diabolização, que já se vai ouvindo nos mais radicais, é um erro. Assim como é um erro culpar a procura de estrangeiros, quando a tolerância e a inclusão no acolhimento sempre foram uma marca do país. Estranho mesmo que partidos de Esquerda se aproximem desses terrenos.
Os Governos do PS, desde 2016, lançaram o essencial da política de habitação. Não apenas os aspetos normativos, como a Lei de Bases ou a Estratégia Nacional de Habitação, como foi lançado o maior programa de construção de oferta pública, com os municípios, num valor que com a reprogramação do PRR irá superar os 3,2 mil milhões de euros. No interior da Administração Pública lançou um processo de identificação e disponibilização de edifícios públicos para habitação. Esse mesmo Governo, que lançou um processo de simplificação e promove, com o Mais Habitação, a transferência de usos comerciais e de serviços para habitação, ou mesmo com novos incentivos às cooperativas habitacionais, e um realinhamento fiscal que promove o arrendamento.
As ruas clamam - com razão -, procurando respostas. O Governo tem sido um construtor de soluções, amplas e com participação de todos. À Direita, o PPD/PSD e a IL têm ficado amarrados aos interesses que nada querem mudar, refugiando-se no apoio a alguns; à Esquerda, as propostas promovem uma paralisação do mercado habitacional, onde os privados, que são também parte da solução, são excluídos. A votação das diferentes iniciativas na Assembleia da República foi ilustrativa: onde o PS foi moderação e procura de (verdadeiras) soluções equilibradas, a Direita e a Esquerda à esquerda do PS anulavam-se votando de forma oposta.
O Mais Habitação não é uma "bala de prata" que resolve tudo. É uma peça da construção que tem vindo a ser desenhada desde 2016. E é necessária, neste momento de emergência. Mas a aposta é evidente: mais construção pública, mais promoção do arrendamento a preços controlados e menos do endividamento, mais opções de longo prazo planeadas com, e pelos, municípios, numa administração do território onde é preciso gerir a oferta no espaço público, ajustando o Alojamento Local a soluções mais dedicadas, sem canibalização do parque de oferta habitacional. Nesta legislatura será deixada uma marca única na política de habitação. Há que continuar a trabalhar.
Presidente da bancada parlamentar do PS
Neste dia, leia o outro artigo da Bancada Parlamentar: