Mais de um milhão de famílias recebem mais 240 euros até ao final do ano
Já a partir da próxima semana, mais de um milhão de famílias vão receber um apoio extraordinário de 240 euros para mitigar o impacto da subida da inflação. A medida, que deverá aprovada hoje em Conselho de Ministros, destina-se apenas aos beneficiários de prestações sociais mínimas ou agregados que beneficiam da tarifa social de energia. O governo vai despender 240 milhões de euros nesta ajuda às famílias mais vulneráveis. A decisão foi bem recebida pela oposição que, no entanto, não poupou críticas.
Foi numa entrevista à revista Visão que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou o pagamento desta nova prestação social. "Esta semana o Conselho de Ministros vai aprovar um outro aumento para as famílias mais carenciadas, de uma prestação extraordinária, de 240 euros, que corresponde a um esforço muito grande tendo em conta aquilo que foi a evolução da inflação neste segundo semestre", disse. O chefe do Executivo justificou a medida pela dificuldade destes beneficiários em acomodar o aumento do custo de vida. "A inflação é muito desigualitária nos seus efeitos", disse à publicação, lembrando que "os preços têm subido para todos", mas há quem não tenha "a mesma capacidade de acomodar a subida". Em novembro, a inflação foi de 9,9%.
As famílias mais vulneráveis vão assim receber mais uma prestação para ajudar a responder às dificuldades da perda de poder de compra, depois de já terem beneficiado de duas prestações sociais de 60 euros cada no primeiro e segundo trimestres deste ano, e ainda do apoio de 125 euros que o governo disponibilizou em outubro a todos os cidadãos com rendimentos brutos até 2700 euros. No total, as medidas para mitigar a inflação junto dos mais desfavorecidos vão chegar aos 485 euros no final do ano, sem contabilizar os 50 euros de apoio por filho.
Esta medida destina-se exclusivamente às famílias abrangidas pela tarifa especial de eletricidade ou por prestações mínimas, ou seja, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego. O pagamento vai decorrer de 23 de dezembro e até ao final do ano, estando a sua efetivação a cargo da Segurança Social, segundo avançou ontem a Visão, numa antecipação à publicação da entrevista ao primeiro-ministro.
Em reação ao anúncio do apoio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse ontem que o apoio de 240 euros pode fazer a diferença na vida de várias famílias. Apesar de admitir não conhecer a medida em concreto, admitiu que para "famílias ou pessoas com rendimentos muito, muito, muito baixos, 240 euros façam uma diferença nas suas vidas". Já o PSD considerou a decisão do governo "uma grande prenda de Natal" para os mais vulneráveis, mas apontou que o futuro traz novos desafios. Na Assembleia da República, o deputado social democrata Miguel Santos afirmou que "o país está sujeito a um empobrecimento crescente e contínuo e os apoios pontuais serão auto consumidos". Na mesma ocasião, perguntou como vão os mais carenciados cumprir com o aumento dos créditos à habitação "em janeiro ou fevereiro".
O PCP defendeu que a inflação "não é problema de um único mês". A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reivindicou a criação de "medidas estruturais, que recuperem e valorizem o poder de compra perdido pelos trabalhadores e reformados todos os dias" e insistiu no aumento dos salários e pensões e no controlo e fixação de preços de bens e serviços essenciais. Por sua vez, o Chega apelou a que os apoios sejam estendidos também à classe média. "Até agora sabemos que estes 240 euros serão atribuídos a quem tenha prestações mínimas ou beneficie da tarifa social da eletricidade. Este é um mau critério, nós temos muita família da classe média neste momento com dificuldades em pagar a prestação da casa ou o cabaz familiar", disse André Ventura.
As centrais sindicais UGT e CGTP reconheceram a importância do apoio, mas defenderam que o mais importante é aumentar salários e pensões.
Com LUSA