Mais 111 mil pessoas vão receber o salário mínimo
Remunerações. Com a subida para 450 euros, o ordenado mínimo vai abranger 365 mil pessoas em 2009. Um estudo do Ministério do Trabalho revela que o impacto da subida de 24 euros nos custos salariais assumidos pelas empresas é residual. Mas, ainda assim, superior no Norte e Centro do País
Mais 111 mil pessoas vão receber o salário mínimo em 2009. Mas a subida de 5,6% terá um impacto residual no total de custos salariais assumidos pelas empresas. Um estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), que tem em conta a inflação prevista para o próximo ano, revela que o impacto será de 0,23% nas remunerações de base e de 0,09% nos ganhos.
Isto apesar de o salário mínimo passar a abranger, a partir do próximo ano, 365 mil trabalhadores. O Ministério do Trabalho estima que, este ano, cerca de 254 mil trabalhadores por conta de outrem tenham uma remuneração de referência idêntica ao salário mínimo. Com base nestes dados, o aumento do número de abrangidos será de 43%, o maior desde há muitos anos. Os 365 mil trabalhadores em causa representam quase 17% dos trabalhadores por conta de outrem que trabalham a tempo completo e com remuneração completa - contra 11,5% este ano.
Nos diferentes cenários analisados pelo GEP, o impacto sobre os ganhos ou sobre o rendimento de base é sempre inferior a 0,4% . Mas varia consoante o sector, a região, ou a dimensão da empresa. Os efeitos são superiores à média em sectores como a agricultura, a silvicultura ou o alojamento e restauração. O mesmo acontece, mas em menor grau, no caso da pesca, do comércio ou da construção. Na indústria, são os sectores têxtil e do calçado, da madeira e da cortiça que estão entre os mais afectados. No Centro, Norte e Alentejo, o impacto é superior a 0,1%, ao contrário do que acontece nas regiões autónomas.
O efeito é inversamente proporcional ao número de trabalhadores da empresa, sendo superior à média em empresas com menos de 20 trabalhadores.
Num cenário de actualização de salários abaixo da inflação, o impacto será, naturalmente, mais forte. O oposto acontece se no próximo ano, que se prevê de estagnação económica, as empresas decidirem dar aumentos acima da inflação.
O acordo assinado no final de 2009 entre o Governo e os parceiros sociais prevê a progressiva elevação do salário mínimo com o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011. O aumento intercalar para 450 euros em 2009 tem sido contestado por associações de empresários, que questionam os efeitos da medida sobre a competitividade, num contexto de forte abrandamento económico. O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas, Augusto Morais, disse que vai sugerir aos associados que não renovem os contratos a prazo. Já a Confederação da Indústria Portuguesa preferiu alertar para a necessidade de apoios adicionais.O Governo diz que o acordo é mesmo para cumprir. |