Maioridade penal gera polémica em Espanha

Durante os últimos dias, têm corrido rios de tinta na imprensa espanhola sobre se se deve ou não ser alterada a lei da menoridade, com a redução da idade para a imputação legal de crimes. No ordenamento jurídico espanhol, um menor de 14 anos não pode ser imputado penalmente por um delito que tenha cometido.

O debate começou após as recentes violações de duas meninas na Andaluzia em que participaram vários menores, alguns deles com menos de 14 anos.

As opiniões dividem-se a favor e contra o endurecimento da legislação. Os que advogam uma redução da idade penal em Espanha defendem que a actual lei não protege as vítimas nem serve para castigar os culpados. Porém, outros consideram que não se deve pensar numa reforma tendo como base casos pontuais como estes, por muito que tenham chocado a opinião pública.

O defensor do Povo [equivalente a provedor de Justiça], Enrique Múgica, tem esta opinião. Considera que romper com a continuidade da lei apenas a fragilizaria e não serviria para evitar que outros menores cometam delitos. Ainda assim, solicitou ao Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho para elaborar as medidas gerais a aplicar a tutores, instituições de menores e poderes públicos quando os menores participem em actos com responsabilidade penal.

Mas isto não parece bastar ao Partido Popular, o principal partido da oposição em Espanha. Os conservadores garantem que a actual lei só protege o menor delinquente, e defendem que a actual legislação só funciona em 80% dos casos. Por isso, são favoráveis a abrir um debate a partir de Setembro sobre a possibilidade de reformar a lei. Os populares querem incluir a possibilidade dos pais dos menores que cometem delitos serem imputados civilmente para sentirem o peso da lei também sobre eles.

Por trás do debate sobre a reforma da Lei do Menor surgem várias questões. A partir de que idade pode um menor ser julgado como um adulto? O que levou esse menor a cometer o delito? É ele o único culpado?

Os sociólogos apontam várias possíveis causas: o incremento da pobreza em crianças entre os zero e os 16 anos, a violência que a sociedade descarrega sobre os menores, a perca de valores e um sistema educativo que não está a funcionar na prevenção.

A questão é que uma sociedade que teme os comportamentos delinquentes dos seus menores tem seguramente um grave problema a resolver.