MAI não suspendeu lei que protege extremistas violentos
O Governo não suspendeu a legislação em vigor que admite e protege a participação em manifestações de grupos de cara tapada. Esta falha pode comprometer a estratégia de segurança da Polícia de Segurança Pública (PSP) na prevenção e identificação de elementos de grupos extremistas que actuam com ocultação de identidade.
A PSP, responsável pelo planeamento da operação de segurança, reconheceu oficialmente que uma das maiores ameaças que receia concretizar-se durante a Cimeira da NATO é a actuação de operacionais violentos, que usam a táctica black bloc: manifestam-se de cara tapada, vestidos de preto e têm incendiado, vandalizado e provocado o caos nas cidades onde se realizaram outras cimeiras, quer da Aliança Atlântica quer reuniões do G20 ou G7.
As "Normas técnicas para a actuação das forças de segurança no âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação" foram definidas num despacho assinado pelo actual ministro Rui Pereira, em Março de 2008. Este "documento interpretativo" da Lei das Manifestações de 1974 foi feito na sequência da polémica relacionada com as manifestações dos sindicatos dos professores.
O despacho define e limita em grande linha a actuação da polícia em situações de violência em manifestações. No caso de manifestantes de cara tapada, o do- cumento do MAI não só admite que eles possam desfilar, como condiciona o seu "afastamento" e "isolamento" à inexistência de "fortes razões para crer que serão alvo de acções violentas por parte de terceiros".
Mais, a polícia deve preceder quaisquer ordens nesse sentido, "na medida do possível, de diálogo como os promotores e organizadores do evento".
A suspensão temporária da legislação, para efeitos de manutenção de ordem pública, já devia ter sido aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República. Apenas a 14 dias da realização da cimeira, será quase impossível que possa entrar em vigor, de acordo com os procedimentos normais.
O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), José Manuel Anes, alerta para a "urgência" de estas "medidas excepcionais" serem aprovadas. "Estamos numa fase de ameaça excepcional, crítica, não só islâmica, como a deste tipo de grupos extremistas", salienta este perito. "Neste momento já se encontram em Portugal elementos destes grupos, uma espécie de 'guarda avançada' que se juntou aos activistas portugueses para começarem a preparar as suas acções." Anes sublinha que os operacionais mais violentos "vão começar a chegar nos próximos dias" da Suíça, Alemanha, Itália, França e Espanha. No país vizinho "foi recentemente detectado um campo de treino" para violência urbana destes grupos.