Macron promulga alteração da idade de reforma dos 62 para 64 anos

O Presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou este sábado as alterações à lei que passam a idade de reforma dos 62 para os 64 anos, após o Conselho Constitucional ter validado a maior parte do texto.

A reforma, que desencadeou uma forte contestação nas ruas, foi publicada este sábado de manhã no Jornal Oficial, de acordo com a agência francesa AFP.

Após a decisão do Conselho Constitucional na sexta-feira, os sindicatos solicitaram a Macron que "não promulgasse a lei", mas o Presidente não aceitou o pedido.

Macron tinha 15 dias após a validação da maioria das medidas da reforma pelo Conselho Constitucional para apor a sua assinatura e, assim, tornar a lei aplicável.

No primeiro parágrafo do código, "sessenta e dois" foi substituído por "sessenta e quatro".

O Conselho Constitucional validou a maior parte da reforma das pensões, mas invalidou seis artigos, especialmente dois relativos à promoção da contratação de trabalhadores com mais de 55 anos em grandes empresas.

No entender do Conselho Constitucional, estes artigos não tinham lugar numa lei sobre o financiamento da Segurança Social.

O organismo fiscalizador da constitucionalidade também rejeitou um pedido para que a reforma das pensões fosse submetida a um referendo de iniciativa dos cidadãos.

Para ultrapassar a incerteza na votação parlamentar, Macron recorreu a um artigo da Constituição que permite aprovar uma lei das pensões sem a submeter a votação na Assembleia Nacional.

"Não há vencedor nem vencido", comentou a primeira-ministra, Elisabeth Borne, referindo-se ao "fim do caminho institucional e democrático" do texto adotado na Assembleia Nacional após a utilização artigo em causa.

A iniciativa de Macron tem sido fortemente contestada e os protestos prosseguiram em várias cidades francesas no sábado à noite.

Em Paris, mobiliário urbano foi queimado, incluindo cerca de 30 caixotes do lixo, e os confrontos entre a polícia e os manifestantes levaram a 112 detenções, segundo a agência espanhola EFE.

Rennes, no nordeste da França, foi outra das cidades que registaram distúrbios assinaláveis, com centenas de jovens a incendiarem a porta de uma esquadra da polícia e a entrada de um antigo edifício religioso.

Sindicatos e forças de esquerda já criticaram o Presidente francês, Emmanuel Macron, por ter promulgado a reforma das pensões.

Num contexto de tensão persistente nas ruas - na sexta-feira à noite foram feitas 150 detenções em Paris e ocorreram tumultos em Rennes - esta atitude de Macron enfureceu os sindicatos e os partidos de esquerda, os principais motores dos protestos e greves organizados ao longo dos últimos três meses contra as alterações à idade da reforma.

"Macron quis intimidar toda a França roubando, da noite para o dia, dois anos de liberdade a todos os trabalhadores. É um gesto de arrogância sem sentido. A luta pela revogação da lei agora é uma questão de dignidade", afirmou num 'tweet' o líder da esquerda francesa, Jean-Luc Mélénchon.

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O sindicato maioritário, o CFDT, incentivou à continuação dos protestos, sustentando que "há muito descontentamento e esse descontentamento deve ser expresso". Esta organização, que lidera a mobilização, juntamente com a CGT, rejeitou o convite de Macron para o Eliseu, na próxima terça-feira.

A principal opositora do Presidente, Marine Le Pen, da extrema-direita, chamou a atenção ao publicar, esta manhã, uma mensagem no Twitter sobre o quarto aniversário do incêndio em Notre Dame e não sobre a promulgação de Macron.

A lei que altera a idade de reforma em França de 62 para 64 anos vai entrar em vigor em 1 de setembro, anunciou o Governo.

"É a data de setembro que foi escolhida", disse o porta-voz do Governo, Olivier Véran, ao canal TF1, citado pela agência espanhola Europa Press.

Véran disse ainda que o aumento da idade de reforma será gradual. "No final do [atual] mandato de cinco anos, será de 63. Teremos de esperar até ao próximo mandato presidencial de cinco anos [para que seja elevada para 64]", afirmou.

Apesar de ter 15 dias para o fazer, Macron promulgou a lei na madrugada deste sábado, o que permitiu que tivesse sido publicada de manhã no Jornal Oficial.

Véran disse que o Governo "precisa de avançar pacificamente com os franceses e os parceiros sociais". "Não é contraditório ter aprovado esta lei", disse.

A reforma promovida por Macron contra a vontade dos sindicatos tem sido contestada nas ruas, por vezes de forma violenta.

"As últimas semanas têm sido difíceis para muitos franceses", reconheceu Véran, defendendo a "necessidade de apaziguamento no país".

O porta-voz governamental acrescentou que Macron "abordará imediatamente" os sindicatos para o diálogo.

Os sindicatos são os principais organizadores das manifestações das últimas semanas contra a reforma das pensões.

Os dirigentes sindicais tinham advertido que não iriam sentar-se para negociar a menos que a iniciativa, agora convertida em lei após a publicação no Jornal Oficial da República Francesa, fosse retirada.

Macron vai discursar ao país na segunda-feira, pelas 20:00 de Paris (19:00 em Lisboa).

Os sindicatos e a esquerda acusaram o chefe de Estado de provocação por esta promulgação rápida, feita a meio da noite.

Os representantes dos trabalhadores recusaram um convite do Presidente da República para uma reunião na terça-feira, 18 de abril, segundo a agência espanhola EFE.

Embora tenha censurado seis artigos, o Conselho Constitucional validou a maior parte da reforma.

O tribunal considerou que a lei está de acordo com a Constituição, uma vez que tomou em consideração medidas para a sobrevivência do sistema de pensões e o aumento da esperança de vida.