Lourinhã: Câmara coloca Estado em tribunal contra penalização nas transferências para 2011

Lourinhã, Lisboa, 18 dez (Lusa)- O presidente da Câmara da Lourinhã disse hoje que moveu uma ação judicial contra o Governo por discordar da penalização aplicada pelo executivo devido a excesso de endividamento e passar a receber menos 478 mil euros das transferências do Estado.

"Colocámos o Estado em tribunal porque contestámos o corte nas verbas e não nos ouviram", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara, José Manuel Custódio (PS).

Na ação que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, a autarquia pede a condenação do Governo no sentido de anular a decisão de penalizar a Câmara com um corte nas transferências do Orçamento de Estado, por ultrapassar o endividamento líquido em 2008.

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.