LNEC imputa responsabilidades à câmara de Vila Franca

No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o LNEC adianta que "não existe evidência do acompanhamento da construção dos edifícios (Bloco B - lotes, 1, 2, 3) por parte da fiscalização" do município, mas apenas os registos das "vistorias a obra para a concessão das licenças de construção e do alvará de utilização".

A auditoria esclarece que os boletins de responsabilidade da câmara municipal "têm uma coluna para a assinatura do agente de fiscalização que se encontra sempre em branco".

Um relatório do LNEC, datado de julho, recomendava a retirada das famílias, que residem no lote 1 da rua de Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo - dos 12 apartamentos, nove encontram-se habitados -, já que o edifício, desabitado, ameaça ruir e provocar a derrocada desse lote.

Numa carta enviada a 11 de outubro às nove famílias o município esclarece que cabe aos proprietários/condóminos do lote 1 e 2 a "realização de obras de reforço/reabilitação das fundações e de reparação/reforço ao nível das caves", com "caráter urgente".

Dias antes, o município ribatejano notificou os inquilinos para que abandonassem o prédio até às 12:00 de segunda-feira 19 de novembro, justificando a medida com o "risco iminente de desmoronamento" apontando pelo estudo do LNEC, acrescentando que, caso os moradores não saiam, vai avançar com o "despejo".

Fonte ligada ao processo adiantou hoje à agência Lusa que os moradores avançaram com uma providência cautelar durante a última semana, tendo o juiz aceitado o documento, que suspende provisoriamente o despejo. A Câmara de Vila Franca de Xira deverá agora pronunciar-se.

Além do município vila-franquense, a auditoria do LNEC imputa culpas ao empreiteiro e ao projetista da obra.

Os projetos de estabilidade dos edifícios apresentam falhas ao nível da determinação das ações sobre a estrutura, não satisfazendo as exigências de segurança regulamentares, esclarece o documento.

Acrescenta a auditoria que, nesses projetos, "o cálculo das fundações não tem em consideração o estudo geológico/geotécnico já realizado à data, o qual já evidenciava a necessidade de atingir maiores profundidades no caso da solução das fundações em sapatas".

De acordo com o LNEC, "não existe a indicação de ter sido elaborado um plano de escavação por parte do projetista ou do empreiteiro, nem há nenhuma evidência da intervenção do projetista durante a construção da obra, como é da sua responsabilidade".

O documento avança que "não existem evidências de que as soluções construtivas adotadas em obra, em especial as fundações e trabalhos de contenção inerentes, executados pelo empreiteiro, tenham cumprido o projeto, ou que, em caso de alteração, tinha tido o devido acompanhamento do projetista".

Os livros de obra dos lotes 1 e 2, do Bloco B, não constam dos processos técnico-administrativos da câmara de Vila Franca de Xira, o que, segundo o LNEC, é "uma irregularidade legislativa".

O lote 01 faz parte de um conjunto de três blocos, de seis andares cada, construídos há mais de 15 anos na rua de Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo. " semelhança do lote 03, apresenta fendas e fissuras no exterior e no interior de muitos dos apartamentos. No inverno chega mesmo a chover dentro das casas.