Lisboa cria grupo de trabalho para promover acessibilidade nos transportes públicos

"Para os cidadãos com mobilidade condicionada, nomeadamente para as pessoas com deficiência, a acessibilidade da rede de transporte público acessível é condição essencial para o exercício, em igualdade de oportunidades, de vários direitos constitucionais, sendo a recusa ou limitação de acesso a essa rede, nos termos da lei, uma prática discriminatória", apontam os vereadores João Afonso (Direitos Sociais) e João Paulo Saraiva (Finanças) na proposta que será debatida.

Os autarcas frisam que, "numa cidade como Lisboa, em que o serviço de transporte público é assegurado por vários operadores, a acessibilidade tem de ser promovida em cada serviço, pelo respetivo operador e pelo município, no que respeita à articulação com o espaço público, ao nível do funcionamento em rede, quer no que respeita aos canais de transbordo entre modos".

Para os vereadores, a acessibilidade deve também ser tida em conta nas decisões tomadas pelos operadores, desde logo nas "soluções tecnológicas" adotadas, como sistemas de informação ao passageiro ou de bilhética.

Reconhecendo as "múltiplas barreiras à acessibilidade na rede" na cidade, João Afonso e João Paulo Saraiva propõem a criação do grupo de trabalho para uma "intervenção progressiva" com vista à eliminação de barreiras.

Segundo um anexo à proposta, a que Lusa teve acesso, este grupo, com um mandato de duração de um ano (que pode ser prorrogado), terá competências como a "uniformização de conceitos e práticas", a "identificação de medidas prioritárias a desenvolver em colaboração", a "preparação de candidaturas conjuntas a oportunidades de financiamento externo" e a "sensibilização para a acessibilidade dos utilizadores".

O grupo será coordenado por um membro indicado pelo Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e contará com voluntários de entidades públicas e privadas "que sejam relevantes para a promoção da acessibilidade na rede".

O município fará convites aos operadores da cidade, à Área Metropolitana de Lisboa, ao Instituto de Mobilidade e Transportes e à Associação de Defesa do Consumidor.

Ainda no âmbito social, a autarquia debate a construção de uma creche municipal nos Olivais, num investimento de 1.091.356,41 euros.

Os trabalhos têm um prazo de execução máximo de 300 dias e mínimo de 240 dias.

No que toca ao apoio à população sem-abrigo, estará em análise a abertura de um concurso, dirigido a instituições sociais, para atribuição de um apoio financeiro municipal de 65 mil euros a dois projetos ocupacionais de inserção diurna, com capacidade total até 200 vagas.

Estará ainda em cima da mesa a celebração de um protocolo entre o município e a Associação Crescer na Maior para concretizar o projeto "É um Restaurante", destinado à formação de sem-abrigo e posterior inserção no mercado de trabalho.

O espaço, que funcionará no número 46 da Rua de São José, visa "o combate à exclusão social através da formação contínua a 20 pessoas na área da restauração", de acordo com a proposta.

Terá um custo de 110 mil euros para a autarquia.