Lisboa: a promessa de controlo dos pombos que não chegou a acontecer

É de Arroios, Olivais, Alvalade e Penha de França que chegam à Câmara Municipal de Lisboa (CML) a maioria das 1650 queixas que os munícipes apresentaram desde 2017 relativamente a pombos. Curiosamente, são quatro das sete freguesias onde a câmara tinha prometido há dois anos instalar pombais contracetivos para controlar as populações de aves na capital. As obras, no entanto, nunca chegaram a arrancar.

Em maio de 2017, Duarte Cordeiro - nessa altura vice-presidente da CML com o pelouro da Higiene Urbana, hoje secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares - inaugurava o primeiro pombal contracetivo da cidade no Jardim Silva Porto, em Benfica, e anunciava a construção de mais sete em toda a cidade.

"Até ao final deste ano [2017] teremos, com o apoio das freguesias, novos pombais em Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França", disse então Duarte Cordeiro. O financiamento não se revelava entrave ao projeto: ao DN, o vice-presidente da CML esclarecia que o custo estimado de 75 mil euros estava assegurado.

Mas as coisas não correram bem e, até agora, nenhuma das sete obras arrancou. Questionada pelo DN, a Câmara justifica o atraso com "questões técnicas". O processo parece mesmo ter dado um passo atrás: "A CML está a estudar e a definir o modelo de gestão a aplicar nas novas unidades a construir nas freguesias cujas juntas manifestaram interesse em ter um pombal contracetivo."

Introduzidos na Alemanha nos anos 1990 e em França em 2000, os pombais contracetivos não só são um dos modelos mais eficazes de combate à sobrepopulação das aves urbanas como um método que os defensores dos direitos dos animais consideram ético.

O PAN tinha proposto esta alternativa em 2015, mas a vitória de um projeto de um pombal contracetivo em Benfica no Orçamento Participativo desse ano fez com que a primeira estrutura fosse inaugurada dois anos depois. Há uma página da Rede de Pombais Contraceptivos da CML na internet. Não há é uma rede, só há um pombal.

As estruturas conseguem atrair as aves porque têm água, sombra e alimento. Então, fazem ali os seus ninhos e, ao segundo ou terceiro dia de postura, os ovos são retirados e substituídos por outros idênticos de plástico, prevenindo mais nascimentos.

A medida não fere os pombos, ao contrário dos métodos que são usados tradicionalmente na cidade e que provocam várias queixas das organizações de defesa dos direitos dos animais: canhões de rede e gás.

A CML garante que estas técnicas só são hoje usadas em situações agudas. "As capturas são feitas de acordo com um calendário previamente definido e algumas amostras dos pombos capturados são enviados para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária para pesquisa de agentes patogénicos", esclarece a câmara.

O esforço maior, no entanto, tem sido naquilo a que a autarquia chama de prevenção e intervenção, feita em colaboração estreita com a Polícia Municipal. "Ações de sensibilização da população e junto de munícipes infratores no que respeita à alimentação indevida de pombos na via pública."

O Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa refere que dar alimentos aos pombos "é passível de coima de um vigésimo a um quinto do salário mínimo nacional." Ou seja, a multa por dar de comer aos pombos vai de 30 a 120 euros.

Mas, se há ações de sensibilização para que não se dê comida, se há multas para quem o faz e intervenção nos casos mais extremos, a verdade é que o trabalho de controlo que o Pombal do jardim Silva Porto permite não se estendeu ao resto da cidade. A CML admitiu ao DN não ter nenhuma estimativa do número de aves na cidade. O número de queixas, esse, é agudo.