Liga para a Proteção da Natureza pede plano de desativação das pedreiras da Secil na Arrábida

Para "fechar de uma vez por todas" as "feridas abertas" na Serra da Arrábida, em Setúbal, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), com o apoio de sete ONG de defesa do ambiente, pede, em carta aberta, ao Grupo Secil um "plano de desativação das suas pedreiras na Arrábida, bem como um plano de encerramento faseado da Fábrica do Outão e a renaturalização da área afetada".

No documento, divulgado esta sexta-feira, é defendido que "o Grupo Secil, que durante décadas tanto beneficiou dos recursos geológicos da Serra da Arrábida, deve desistir de procurar aumentar a área a explorar e de prolongar por décadas essa exploração". "Pelo contrário, deve agora reconhecer que chegou a altura de fechar o seu ciclo de vida nesta Área Protegida", lê-se no documento, endereçado aos presidentes do conselho de administração e da comissão executiva do Grupo Secil, Ricardo Pacheco Pires e Otmar Hübscher, respetivamente.

"Deve fazê-lo pelo seu bom nome, pelas responsabilidades sociais que tem, pelo respeito do património natural, e pelo potencial de desenvolvimento sustentável da região, tão prejudicado pelas feridas abertas na Serra pela fábrica e pedreiras", argumenta-se na carta aberta, que, além da LPN, é assinada pelas organizações não governamentais de ambiente (ONGA) da Coligação 7, entre as quais a Quercus, Zero e Geota.

Segundo a LPN, "se as recentes crises no setor da construção não tivessem abrandado o ritmo de extração, a Secil estaria já próximo de terminar a sua atividade extrativa nesta Área Protegida e estaria agora praticamente 100% dedicada à sua renaturalização", referindo a "atividade condicionada" do grupo "às reservas existentes numa área total (licenciada) de 98,67 hectares".

"No lugar de atempadamente planear o seu fim de vida, a Secil esperou pelo final do jogo para, quase desesperadamente, lançar uma última cartada: o pedido de alteração das regras - os instrumentos jurídicos de ordenamento do território - a seu favor", refere o documento, referindo-se à pretensão da cimenteira em ampliar a área de exploração.

A Liga para a Proteção da Natureza explica que, em fevereiro de 2023, foi lançada a consulta pública "relativa ao Estudo de Impacte Ambiental do ´Plano de Pedreira de calcário e marga industrial Vale de Mós A, consistindo na fusão das suas duas pedreiras em Vale de Mós e na ampliação da área de exploração em mais 18,5 hectares".

Nesse sentido, refere a carta aberta, a "Secil desenvolveu estudos e propôs à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, e à Direção-Geral de Energia e Geologia, enquanto entidade licenciadora, um Plano de Pedreira que não cumpre a Lei".

"Para isso, pede a reclassificação do uso do solo para a área de ampliação, compatível com a atividade extrativa, e a modificação do perímetro das pedreiras no Plano Diretor Municipal de Setúbal", acrescenta o documento.

Na resposta à consulta pública e "considerando improcedente o pedido da Secil de alteração aos instrumentos de ordenamento e gestão do território de forma a permitir enquadrar a sua pretensão de ampliação da área de exploração", a LPN pediu à CCDR LVT "a emissão de um Declaração de Impacte Ambiental desfavorável".

"Estando para breve a conclusão deste processo", é neste contexto que surge este pedido em forma de carta aberta aos responsáveis da Secil: a apresentação de um plano de desativação das suas pedreiras na Arrábida e um plano de encerramento faseado da Fábrica do Outão e a renaturalização da área afetada.

"A LPN considera que a Secil deverá dedicar os seus últimos anos de atividade na Arrábida à conclusão da obrigatória implementação do plano de recuperação e valorização paisagística na área explorada. Bem como à definição de uma estratégia que assegure a adequada continuidade do seu negócio nas outras propriedades onde possua reservas de margas e calcários e licenciamento para a sua exploração", recomenda-se na missiva.

Entende a LPN que, "com o devido planeamento, a Secil será bem-sucedida numa solução para os cerca de 200 trabalhadores que ainda emprega na Arrábida, seja por absorção no mercado de trabalho, pela transferência para as suas outras unidades de produção e/ou indemnização por rescisão"..

Considera ainda que "o contributo da Fábrica do Outão para a economia nacional, será gradualmente substituído pelo do Parque Natural da Arrábida, tanto pela via do setor do turismo, como pelos bens e serviços de ecossistema prestados, que sairão claramente majorados com o fim desta atividade extrativa na serra".

A Liga para a Proteção da Natureza recorda nesta carta aberta a importância da Serra da Arrábida, referindo que esta "extensa cordilheira afigura-se de uma beleza incomparável e um excecional valor natural, testemunho de processos geológicos ilustrativos da história da vida na Terra e de uma riqueza florística assinalável e única, de valor internacional".

"As suas importantes reservas de massas minerais, de onde se destaca o calcário, cedo levaram à sua exploração. Mas foi há cerca de um século, pelas mãos da Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., que a atividade extrativa industrial na Serra da Arrábida assumiu particular dimensão e impacto, numa sua propriedade no lugar do Outão, bem próxima ao estuário do Sado", lembra a LPN neste documento.