Liberdade e sustentabilidade dos media, com ou sem apoio do governo

Este tema foi título de um inquérito que o suplemento Dinheiro Vivo publicou na sua edição de 21 de setembro.

Dez diretores de publicações periódicas, em papel ou online, radio, televisão e agencia noticiosa deram a sua opinião.

Estas opiniões são valiosamente fundamentais como refere Arsénio Reis, diretor da TSF mostrando se preocupado a possibilidade do apoio do Estado parafraseando uma afirmação de Manuela Ferreira Leite de que quem paga manda.

Ora esta é a grande questão, nos apoios do Estado ninguém paga, portanto ninguém manda; o dinheiro usado é de todos os contribuintes como no caso da taxa do audiovisual; essa ameaça não é, pois, concreta.

Mas o papel do Estado no combate a iliteracia mediática pode ser também conseguido através de incentivos fiscais na compra de publicações periódicas ou nos acessos a publicações digitais. Nada de mais nem nada que permita ao Estado aprisionar os mais de dois milhões de portugueses maiores de 15 anos que são leitores de jornais e revistas independentemente do suporte em que o fazem

Catarina Carvalho, Diretora executiva do DN traz a questão de a gestão das políticas de comunicação com a necessidade do governo ser claro na atribuição de responsabilidades a um dos seus membros para acompanhar a situação dos media e a aplicação das mediadas de apoio a começar pelas que já existem.

Lembra que a luta contra as fake news é fundamental para preservar um jornalismo de qualidade e que a regulação das redes sociais é também uma atividade em que o Estado se deve empenhar,

Como Catarina, também Graça Franco Radio Renascença assume que a busca de soluções para o reequilíbrio do mercado com as grandes plataformas devera ser o cerne de uma politica para os media repondo a publicidade no seu lugar de financiadora e defendendo os direitos de autor.

Essa é também a visão de Domingos Andrade, diretor do JN, que incita o governo a abandonar a prática da aquisição de clipping regressando a compra massiva de jornais nos serviços públicos.

Mais uma inequívoca visão da importância da luta contra a iliteracia mediática, e do papel do Estado não só em relação aos cidadãos mas também em relação aos jornalistas fomentando programas de financiamento de bolsas de investigação jornalística como já é o caso da neste momento Fundação Gulbenkian

Para Mafalda Anjos da Visão e Manuel Carvalho do Público, os benefícios fiscais a leitura deveriam traduzir se em apoios a distribuição ou descontos fiscais no IRS ou atribuição de assinaturas, digitais ou em papel aos estudantes universitários e finalistas do secundário.

Este é também o ponto de vista de Octávio Ribeiro, diretor do Correio da Manhã, que defende os benefícios fiscais em todos os tipos de venda de publicações e de conteúdos sublinhando que assim se assegura a não ingerência na independência e liberdade dos meios,

Maria Flor Pedroso, da RTP refere a importância da imprensa regional e local na coesão nacional afirmando que uma Imprensa regional, escrita ou falada, forte, independente e isenta é fundamental.

Nicolau Santos, da Lusa, reforça a ideia do apoio as instituições Europeias na construção de soluções que obriguem os gigantes agregadores a entregarem uma percentagem dos seus lucros para o desenvolvimento de programas de apoio aos media em consequência da dificílima situação que as empresas de media vivem e da necessidade de se encontrarem condições para assegurar a estabilidade e autonomia de gestão das empresas publicas.

Por fim Miguel Pinheiro, diretor do Observador reflete que nada é mais perigoso que a ideia que os problemas dos media se resolvem com uma intervenção do poder politico pois quando um órgão de comunicação social fica dependente de um governo para a sua viabilidade económica arrisca-se a perder a capacidade de escrutinar livremente.

As opiniões finalmente expressas de dentro do setor, a juntar as já conhecidas do Presidente da Republica, do presidente da Assembleia da Republica do Primeiro Ministro e das associações patronais e sindicais do setor dos media, serão necessariamente tomadas em consideração numa petição publica nacional para a sustentabilidade dos media e a criação de um conselho de imprensa, a enviar ao próximo Parlamento que a Associações do setor vão apresentar ao publico no dia Nacional da Imprensa, 9 de dezembro em Coimbra.

As opiniões expressas no Dinheiro Vivo tem um ponto quase unânime e comum, os apoios devem ser indiretos, devem centrar se no acesso a informação, na qualidade das condições de trabalho e de realização de jornalismo de investigação.

Esse é também o ponto de partida da Visão sobre apoios do Estado da Associação Portuguesa de Imprensa sustentado não só nas mesmas preocupações dos diretores que emitiram as suas opiniões.

Como são esses os principais objetivos na experiência recente nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores onde os programas de apoio aos media tem sido continuadamente cumpridos (ao contrário do continente onde os soluços têm sido a norma).

Apoio a produção e apoio especial ao emprego (na RAM) e apoios ao desenvolvimento digital, a difusão informativa a acessibilidade a informação a valorização dos profissionais da comunicação social e apoio especial a produção (na RAAç) são as áreas que desde 2017 e 2017 têm dado um impulso efetivo aos media destes territórios onde em cada governo regional existe um claro responsável pela gestão destas politicas de apoio (e também pela parte que lhes compete nos apoios nacionais geridos pelas CCDR"s.

A recente sentença judicial sobre o caso do clipping da Visapress põe a nu que o Estado andou mal quando preferiu nesta matéria dar crédito ao infrator prejudicando assim editores e jornalistas não só materialmente como na personalidade de cada um e de cada empresa.

A opinião dos responsáveis dessas publicações e rádios seria certamente um contributo necessário para este debate.

Os programas eleitorais dos partidos políticos não são esse contributo pois a exceção de dois partidos (PS e PCP) todos os outros casos são omissos ou no máximo limitam se a referencias sem compromissos.

E metade do tempo para o debate aberto e livre já passou!

Dentro dias todos estaremos condicionados pelos resultados das eleições!

E a questão entrara no esquecimento da rotina dos nossos dias e na indiferença das políticas.