Liberdade custa 150 mil euros à líder do Parlamento catalão

A liberdade custará 150 mil euros à presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, que ao admitir que a declaração unilateral de independência da Catalunha era simbólica e ao acatar a implementação do artigo 155.º da Constituição espanhola evita aguardar em detenção o desenrolar do processo. O juiz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal, decretou ontem à noite a libertação sob fiança, enviando-a para a prisão de Alcalá-Meco até que consiga reunir o montante (a hora tardia impediu o trâmite bancário). A procuradoria pedia a sua detenção - como fez no caso dos ex-membros do governo - por alegar risco de fuga e de reincidência no crime num processo em que é acusada de rebelião, sedição e peculato na organização do referendo de 1 de outubro.

Outros quatro membros da Mesa do Parlamento, acusados dos mesmos crimes, saíram em liberdade e terão sete dias para pagar 25 mil euros de fiança cada um. Um sexto arguido saiu em liberdade sem medidas de coação. Trata-se de Joan Josep Nuet, o único que não era da coligação Junts pel Sí, e que votou contra a tramitação da declaração de independência (ao contrário do que a procuradoria alegava). Os que foram sujeitos ao pagamento de fiança têm que entregar hoje o passaporte e estão impedidos de sair de Espanha, devendo ainda comparecer semanalmente às autoridades.

O juiz considera que o perigo de fuga existe, mas não é elevado, já que todos se apresentaram voluntariamente quando foram chamados, ao contrário de outros arguidos "que se encontram em fuga". Uma referência ao ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, e outros quatro ex-membros do governo, que estão em Bruxelas e aguardam decisão da justiça belga sobre o pedido de extradição. Quanto ao risco de reincidência, o juiz alega que todos ou "renunciaram a qualquer atividade política futura" ou, querendo continuar a exercê-la, "renunciaram a qualquer atuação fora do marco constitucional". Mas avisou que as medidas cautelares podem ser alteradas e agravadas caso se dê o "regresso à atividade ilegal".

As medidas aplicadas pelo juiz do Supremo Tribunal são menos gravosas do que as aplicadas pela juíza da Audiência Nacional, Carmen Lamela, responsável pelo processo dos ex-membros do governo catalão. Oito deles estão detidos e só um, Santi Vila que se demitiu antes da declaração de independência, está em liberdade depois de pagar uma fiança de 50 mil euros.

Mas os membros da Mesa, ao contrário dos ex-consellers, aceitaram responder às perguntas do procurador e do juiz. E todos aceitaram também a aplicação do artigo 155.º e, já nas declarações finais, renunciaram à unilateralidade com que se declarou a independência. No interrogatórios, tinham já admitido que a declaração não foi legalmente vinculativa, mas apenas simbólica. O líder do Ciudadanos, Albert Rivera, tinha reagido no Twitter a estas declarações. "Enganam os cidadãos dizendo-lhes que vivem na "república catalã", mas diante dos juízes têm que confessar a verdade."

"Carta da Bélgica" de Puigdemont

"Carme Forcadell passará a noite na prisão por ter permitido o debate democrático. Por permitir falar e votar! Assim é a democracia espanhola", denunciou no Twitter o ex-presidente da Generalitat, reagindo à decisão judicial. Através da mesma rede social, Puigdemont anunciara mais cedo a criação de uma "estrutura estável" para coordenar desde Bruxelas as ações do "governo legítimo" da Catalunha.

No documento "Carta da Bélgica", dirige-se aos catalães assegurando "que o governo legítimo vai cumprir as suas obrigações". Dizendo-se consciente da desorientação causada pela falta de respostas rápidas disse tencionar promover uma estrutura capaz de cumprir com as "obrigações". O objetivo será "a denúncia da politização da justiça espanhola e a sua falta de imparcialidade e vontade de perseguir ideias".

Na missiva, Puigdemont indica que o "plano" para as próximas semanas é "claro" e que perante a aplicação do artigo 155.º da Constituição é preciso "fortalecer democraticamente" as instituições que foram vítimas de um "golpe de Estado", voltando a pedir uma aposta no "diálogo e numa solução negociada". O ex-presidente da Generalitat denuncia o que considera "decadência democrática do Estado espanhol" que diz atuar de forma "vergonhosa" e "repressiva" sob a tolerância da União Europeia. Apelando à libertação dos "presos políticos", pede a mobilização dos catalães na manifestação de amanhã, em Barcelona, convocada pelas associações Òmnium Cultural e Assembleia Nacional Catalã.