diario-de-noticias
"Lei Uber" já foi publicada e entra em vigor a 1 de novembro
Depois da promulgação pelo Presidente da República, chegou a publicação em Diário da República. Tudo começa a 1 de novembro.
É uma das leis que mais polémica tem criado nos últimos anos. A chamada Lei Uber foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. É a Lei n.º 45/2018 e o nome oficial é: Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.