Lei trans provoca choque no governo espanhol e entre grupos feministas e LGBTI

O embate estava previsto há meses, desde o momento em que ficou estabelecido no acordo da coligação entre o Partido Socialista (PSOE) e Unidas Podemos uma lei contra a discriminação das pessoas LGTBI e outra lei, em separado, contra a discriminação das pessoas transgénero.

De um lado da barricada estão os socialistas e grupos feministas, como a plataforma Confluencia Movimiento Feminista (CMF), e do outro o partido de Pablo Iglesias e grupos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo). Socialistas e feministas não estão convencidos de que basta um homem declarar que se sente mulher para assim ser tratado perante a lei, enquanto do outro lado se defende a bandeira do chamado transativismo, o qual defende a autodeterminação do género e a despatologização das pessoas trans, isto é, que se deixe de considerar que tenham uma perturbação (disforia de género).

A vice-primeira-ministra Carmen Calvo é a voz da oposição ao anteprojeto de lei redigido pelo Ministério da Igualdade, de Irene Montero, dirigente de topo da Unidas Podemos (e companheira do líder Pablo Iglesias). Calvo, que é também secretária da Igualdade do PSOE, tendo acumulado a pasta ministerial da Igualdade até à coligação com a Unidas Podemos, advoga que a autodeterminação do género defendida pela teoria queer "confunde as mulheres como sujeito político e jurídico, pondo em risco os direitos, as políticas públicas de igualdade e as conquistas do movimento feminista", como se pode ler num documento interno do PSOE.

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Agora, questionada sobre o texto que Montero quer levar ao Conselho de Ministros no prazo de 15 dias, Calvo foi diplomática, mas voltou a defender o seu ponto de vista: "Estou fundamentalmente preocupada com a ideia de que o género é escolhido sem mais do que a mera vontade ou desejo, pondo em risco os critérios de identidade dos restantes 47 milhões de espanhóis", disse em entrevista à Cadena Ser Catalunya.

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Também mostrou preocupação com os menores de idade poderem vir a mudar de sexo sem relatório médico e, por fim, puxou os galões do seu partido, ao lembrar que toda a legislação que promoveu a igualdade foi feita pelo PSOE e passou pelo crivo do Tribunal Constitucional, um sinal de que os socialistas não vão deixar passar a lei tal como está redigida e que se assemelha à lei da identidade de género em vigor em Portugal desde 2018.

Além do PSOE, as propostas de Irene Montero encontram oposição de movimentos feministas. "Se se é mulher apenas ao declará-lo, as leis promulgadas para defender os nossos direitos face às desigualdades persistentes entre mulheres e homens tornam-se desprovidas de sentido", nota Silvia Carrasco, da CMF, num texto publicado no La Vanguardia em que se opõe à "ideologia de género". Também a filósofa Amelia Valcárcel assinalou que este anteprojeto, a tornar-se realidade, "acabaria com todas as leis de igualdade e com alguns artigos da Constituição".

Em paralelo, o grupo parlamentar do PSOE apresentou há duas semanas uma proposta de lei conhecida como Zerolo (em homenagem ao falecido dirigente socialista que a defendeu há dez anos) que tem como finalidade eliminar todos os vestígios de discriminação étnica, racial ou sexual. Uma iniciativa que causou mal-estar entre os podemitas, segundo o ABC.

Pablo Echenique, porta-voz da Unidas Podemos no Parlamento, rejeitou os argumentos "cruéis e agressivos" contra os direitos trans. "Isto é sem dúvida surpreendente e leva-nos a pensar se este debate não terá a ver com o facto de a Unidas Podemos estar no governo e, especificamente, no Ministério da Igualdade."

Autodeterminação de género

O anteprojeto de lei prevê a mudança de sexo nos documentos oficiais com uma simples manifestação de vontade. Até agora, o indivíduo necessita de um diagnóstico médico (disforia de género) e de tratamento hormonal durante pelo menos dois anos.

Mudança a partir dos 12 anos

Outro ponto que estará longe de reunir consenso está relacionado com a idade. O documento do Ministério da Igualdade estabelece os 16 anos como idade em que o indivíduo pode solicitar a mudança de sexo, mas é possível que a partir dos 12 anos o menor possa pedir a alteração, seja com o consentimento dos pais ou seja através da procuradoria, em caso de desacordo parental.

Sexo omisso

As pessoas que se consideram "não binárias", isto é, nem do sexo feminino nem do sexo masculino, podem pedir a omissão do sexo nos documentos de identificação.

A controvérsia foi desencadeada num momento em que se aproximam as eleições na Catalunha (dia 14), e nas quais se projeta a possibilidade de os socialistas voltarem a ter um presidente da Generalitat: a candidatura do ex-ministro da Saúde Salvador Illa segue na frente das sondagens, embora a dispersão de voto obrigue a uma coligação. Um governo regional com o Partido Socialista da Catalunha, Esquerda Republicana e En Comú Podem (o Podemos catalão) é uma hipótese a ganhar força.

Já a última sondagem nacional, publicada pelo El País, mostra os dois partidos da coligação governamental em tendências opostas. O PSOE sobe face ao estudo anterior, obtendo agora 30,7% das intenções de voto, seguido de um Partido Popular também em crescimento, com 20,5%. A Unidas Podemos surge em quarto, agora com 10,7%. De referir ainda que Pablo Iglesias e Irene Montero são os membros do executivo que recebem a pior nota na sondagem do Centro de Investigações Sociológicas (CIS) espanhol.