Lei do Cinema une esquerda e direita contra governo

"Vamos requerer a apreciação parlamentar da Lei do Cinema", afirma o deputado do PSD José Carlos Barros, que pertence à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto ao DN. Com esta decisão, os sociais-democratas juntam-se a comunistas, bloquistas e centristas na intenção de reavaliar as alterações à Lei do Cinema, a mesma que foi aprovada com reservas pelo Presidente da República em abril. As críticas à forma como são escolhidos os júris unem esquerda e direita.

"As várias falhas" que José Carlos Barros aponta ao decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema, começam "nos procedimentos de seleção dos júris". "Não consegue proceder a uma clarificação das competências e responsabilidades da SECA", diz sobre a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual, da Conselho Nacional de Cultura, a quem cabe a escolha dos júris dos concursos de apoios aos cinema.

A mesma questão alertou o PCP a 26 de abril, vendo nela uma forma para "a eventual interferência de interesses privados alheios à livre criação cinematográfica" e motivou os mesmos pedidos de apreciação parlamentar por parte do Bloco de Esquerda e do CDS.

"Arrisco-me a dizer que a ingerência da SECA neste processo vai desaparecer", diz sobre o acordo entre as várias forças partidárias Cíntia Gil, porta-voz da Plataforma de Estruturas de Cinema, um grupo que reúne várias associações e entidades do sector. "É uma questão de repor a transparência no processo de nomeação dos jurados".

José Carlos Barros acrescenta outra falha ao decreto-lei. "Não clarifica mecanismos de monitorização e avaliação dos apoios" e critica "a falta de clareza da orientação estratégica".

O social-democrata traça um paralelo entre o que se passa com o apoio ao cinema e o apoio às artes. "Andou dois anos a ser preparado e quando entra em vigor revela-se desadequado, com o primeiro-ministro a meter dinheiro em cima do problema", critica o deputado. "Tentámos discutir o que estava a ser preparado antes do diploma ser publicado e o ministro recusou-se sempre a discutir connosco. Só conseguimos ver no momento em que foi publicado e já não é tão fácil intervir nele", queixa-se.

De falta de participação nas alterações também se queixa Cíntia Gil. "Miguel Honrado [secretário de Estado da Cultura] e o Ministro da Cultura [Luís Castro Mendes] diziam que estavam em conversações com o sector, mas não estavam a conversar com ninguém", critica: "Mandavam-nos uns documentos e pediam-nos opiniões, mas só conhecemos o decreto-lei quando foi publicado em Diário da República".

No início de abril, Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o decreto-lei do Cinema, a meio da crise de apoio às artes, "apesar de não corresponder à posição a seu ver preferível - bolsa de jurados constituída pelo ICA [Instituto de Cinema e Audiovisual] ouvida nomeadamente a SECA, e escolha de júris concretos dentro dessa bolsa, sem necessidade de novo parecer mesmo não vinculativo da SECA". Uma nota da Presidência da República sublinhava que "um veto implicaria um atraso suplementar no constituição dos júris e no financiamento ao setor", e que por essa razão "o Presidente da República decidiu promulgar o diploma que procede à regulamentação da Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, à liquidação e pagamento de taxas e obrigações de investimento e ao registo de obras e entidades cinematográficas e audiovisuais."