Legislação da UE anti-'dumping' e subvenções em importações entra hoje em vigor

Bruxelas, 03 mai 2019 (Lusa) -- A nova legislação da União Europeia (UE) em matéria de defesa comercial com vista a proteger o bloco europeu de importações subvencionadas e objeto de 'dumping', nomeadamente produtos de aço oriundos da China, entra hoje em vigor.
Publicado a
Atualizado a

A legislação, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, introduz novas modalidades de cálculo do 'dumping' nas importações para a UE a partir de países onde a economia é distorcida devido à interferência do Estado, prevendo que nestes casos "o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções".

O objetivo desta legislação, segundo um comunicado de imprensa, é dotar a UE de instrumentos de defesa comercial, capazes de enfrentar as distorções induzidas pelo Estado que conduzem frequentemente a sobrecapacidades.

As novas regras preveem, nomeadamente, que "sempre que uma parte dos custos de um exportador e produtor esteja distorcida, incluindo no caso de um dado fator de produção ser proveniente de fontes diferentes, essa parte dos custos deverá ser substituída por custos não distorcidos".

A 'Comissão Juncker' publicou hoje dois relatórios sobre importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico da China, tendo decidido instituir, respetivamente, "um direito de compensação definitivo" e "um direito anti-'dumping' definitivo".

A elaboração de relatórios sobre países em relação aos quais haja indícios fundados da eventual existência de distorções importantes está prevista no regulamento que hoje entra em vigor.

No relatório referente à subvenção estatal chinesa a produtos de aço com revestimento orgânico, Bruxelas publica uma tabela que impõe direitos de compensação que variam entre os 44,7% e os 13,7%.

No documento respeitante à prática de 'dumping' é decidida a aplicação de direitos anti-'dumping' que variam entre os 5,9% e os 26,1%, havendo empresas que ficam isentas.

O 'dumping' é uma prática comercial que consiste na venda de produtos, mercadorias ou serviços a preços abaixo de seu valor justo.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt