Labour avança com moção de censura ao governo de May se Parlamento chumbar acordo do Brexit

O Labour tenciona apresentar uma moção de censura contra o governo conservador de Theresa May caso o Parlamento britânico chumbe o acordo do Brexit, cuja votação está prevista, para já, para o próximo dia 15. A garantia foi deixada esta quarta-feira de manhã, no programa Today da BBC Radio 4, pelo ministro sombra do Comércio Internacional.

"Se, na próxima terça-feira, o governo sair derrotado na votação da mais importante legislação que vai ser apresentada ao Parlamento nos últimos 50 anos, a qual levou dois anos a negociar, mão podemos simplesmente aceitar que foi derrotado. Obviamente a próxima coisa a fazer depois disto é, imediatamente, apresentar uma moção de censura ao governo", declarou Barry Gardiner, em nome da oposição trabalhista, naquela estação de rádio.

Até agora, o Labour, liderado por Jeremy Corbyn, tem estado reticente em anunciar uma moção de censura contra todo o governo de May, a qual, a ser aprovada, levaria à queda do governo e poderia, em última análise, levar à realização de um novas eleições legislativas no Reino Unido.

Em meados de dezembro, no rescaldo do adiamento do voto do acordo do Brexit, que esteve previsto para dia 11 desse mês, Corbyn apresentou uma moção de censura apenas contra May e não contra todo o Executivo. Por isso, esta não só não foi debatida como não tinha também hipóteses de provocar a queda do governo.

Segundo as regras do Fixed Term Parliament Act uma moção para fazer cair o governo deve dizer: "This House has no confidence in Her Majesty's Government", ou seja, "Este Parlamento não tem confiança no governo de Sua Majestade". A moção que Jeremy Corbyn indicou que vai propor contra Theresa May dirá: "This House has no confidence in the prime minister due to her failure to allow the House of Commons to have a meaningful vote straight away on the withdrawal agreement and framework for future relationships between the UK and the European Union", ou seja, "Este Parlamento não tem confiança na primeira ministra devido ao seu falhanço em permitir que a Câmara dos Comuns tenha um voto significativo de forma imediata sobre o acordo e o enquadramento das futuras relações entre o Reino Unido e a União Europeia".

O Parlamento britânico, que esta quarta-feira retoma oficialmente o debate sobre o acordo do Brexit, finalizado entre Londres e Bruxelas no final de novembro, deverá votar o documento no dia 15. Se este chumbar, com os votos contra não só do Labour, mas também dos rebeldes do Partido Conservador de May e dos deputados do DUP (partido unionista da Irlanda do Norte), poderá, no limite, haver uma saída desordenada do Reino Unido da UE, sem acordo, no dia 29 de março.

O pomo da discórdia reside no chamado backstop, ou seja, mecanismo de salvaguarda para impedir o regresso de uma fronteira física entre as duas Irlandas após a saída do Reino Unido da UE. Os eurocéticos querem mais garantias ou mesmo uma nova formulação do acordo. Garantias adicionais que May pediu. Mas os 27 - e Bruxelas - têm reiterado que este é o melhor acordo possível e que não voltará a ser renegociado.

May, que já foi alvo de uma moção de desconfiança dentro do seu próprio partido, a qual ganhou por 317 votos contra 117, tem reafirmado que este acordo é do interesse do Reino Unido e reflete aquilo que foi a decisão dos britânicos no referendo de 23 de junho de 2016. Nessa consulta popular, 52% dos britânicos votaram a favor do Brexit, 48% contra. A primeira-ministra, que sucedeu no N.º 10 de Downing Street a David Cameron (o ideólogo deste referendo), tem sublinhado, inclusivamente sob apupos e críticas dentro do próprio Parlamento, que está a defender o interesse nacional do Reino Unido.

No meio de todo o caos, os defensores de um segundo referendo continuam a falar nessa hipótese, há notícias que dão conta de planos para uma extensão do Artigo 50.º para além do dia 29 de março, uma decisão aprovada pelo Parlamento britânico na terça-feira à noite limita as decisões do governo britânico a nível financeiro num cenário de Brexit sem acordo e prosseguem os ensaios para uma situação de saída desordenada. Tanto no Reino Unido. Como fora dele. Vários países preparam os seus planos de contingência. Portugal debate o tema no próximo dia 17. E, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o governo português apresentará sempre o seu plano, independentemente de haver voto no dia 15 ou não no Parlamento britânico, de o acordo do Brexit ser aprovado ou não.