Juiz espanhol absolve arguidos do acidente do Prestige

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) decidiu absolver o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, e o chefe de máquinas do navio, o também grego Nikolaos Argyropoulos, a quem não imputa qualquer responsabilidade penal.

Apesar disso, condena Mangouras a uma pena de nove meses de prisão, pena que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva, por desobediência à autoridade ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio.

O tribunal absolveu também o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors, o terceiro acusado no processo, destacando que não lhe pode ser imputado qualquer responsabilidade penal.

Na sua sentença, lida pelo magistrado Juan Luis Pia, o tribunal absolve o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa, recordando, por exemplo, que as autoridades marítimas portuguesas rejeitaram a entrada do navio em águas portuguesas e que "a possibilidade de aproximar o navio da costa teria muitos riscos para a zona".

"Descartou-se levar o barco para a costa por questões ambientais", disse.

O magistrado começou a ler a sentença do julgamento às 11:00 de hoje (10:00 em Lisboa), na sala do TSJG, no dia em que se cumprem exatamente 11 anos do naufrágio do petroleiro, que causou a maior catástrofe ambiental da história de Espanha.

"O falhanço estrutural foi culpa de manutenção deficiente e que se ocultou à tripulação", disse o magistrado, que detalhou, na leitura em galego, dados sobre o naufrágio, as ações do Governo - como a primeira ordem de afastar o barco da costa - e os impactos subsequentes.

Na sentença, o magistrado disse que "ninguém sabe exatamente a causa do acidente" e como tal "não há responsabilidade penal" que se possa imputar a empresas como a armadora ou as responsáveis pela inspeção.

"O navio não pode suportar o temporal devido ao seu estado de conservação. Não podia saber-se, nem ninguém sabia, o estado do navio. O aspeto não era bom, o navio não era novo, mas não se podia esperar esta situação", refere a sentença.

Na sentença detalhou ainda o impacto do desastre na costa, com "63 mil toneladas de fuel vertidas, 170 mil resíduos, 2.900 quilómetros de costa e 1177 praias afetadas".

"O único que se pode provar é o falhanço de um tabique estrutural. O estado do navio era precário", disse Pia que critica o anterior capitão do Prestige por não ter avisado o armador, de maneira "formal" do estado do navio.

Ainda assim o magistrado reconhece diferenças de opinião entre os técnicos sobre se os defeitos no casco era ou não "muito visíveis" e atribui responsabilidade à empresa.

"A empresa proprietária do barco sabia que as suas condições não eram adequadas mas ocultou isso", refere a sentença.

Fora do tribunal, concentraram-se durante a leitura da sentença cerca de 30 pessoas da plataforma "Nunca Mais", movimento criado depois da catástrofe ambiental, com um cartaz em que se pede o "fim da impunidade".

O megaprocesso, o maior de sempre realizado na Galiza, foi concluído para sentença a 10 de julho depois de mais de 400 horas em 89 sessões ao longo de um período de oito meses em que foram ouvidos 204 testemunhas e peritos.

O Prestige, com pavilhão das Bahamas, partiu-se em dois e afundou-se em 19 de novembro de 2002, depois de seis dias à deriva em águas ao largo de A Corunha.

O naufrágio provocou o derrame de mais de 67.000 toneladas de fuel que afetou mais de 1.700 quilómetros de litoral, desde Portugal até França.