Jorge Miranda quer mudar subsídio para idosos

O constitucionalista Jorge Miranda foi ontem ao Parlamento afirmar que a Provedoria de Justiça não é um órgão de controlo político nem de confronto. Mas caso venha a ser eleito para o cargo, como pretende o PS, Miranda deixou já alguns alertas.

A começar pelo subsídio que José Sócrates costuma apontar como o grande exemplo, a "jóia da coroa" das políticas sociais deste governo. "O Complemento Solidário para Idosos (CSI) tem de ser repensado, para ser aplicado sem as dificuldades que se sabe que existem", defendeu o o professor de Direito, que falava na Assembleia da República, no âmbito das audições aos quatro candidatos à Provedoria de Justiça. Um cargo de relação directa com os cidadãos (aprecia as queixas sobre os serviços da Administração Pública), factor que Miranda apontou para outro reparo: "A administração pública carece de várias reformas e uma delas consiste precisamente na aproximação aos cidadãos".

Ao longo de cinco horas, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais ouviu Jorge Miranda, a professora universitária Maria da Glória Garcia (proposta pelo PSD), o juíz-conselheiro Guilherme da Fonseca (nome avançado pelo PCP) e o advogado Mário Brochado Coelho (proposto pelo BE). Quatro audições que revelaram quatro visões diferentes do cargo actualmente ocupado por Nascimento Rodrigues, com uma opinião quase unânime - a rejeição de que o cargo de provedor se multiplique em várias áreas sectoriais. Miranda foi o primeiro a afirmá-lo, manifestando-se contra "provedorzinhos sectoriais". Maria da Glória Garcia defendeu a mesma ideia - "A concepção da Constituição é a de um provedor único". E o juíz-conselheiro Guilherme da Fonseca foi mais longe: "Se esses provedores significam o esvaziamento da Provedoria de Justiça, podemos estar perante um problema de constitucionalidade". Só Mário Brochado Coelho não se manifestou totalmente contrário à existência de provedores sectoriais.

Sobre as áreas de intervenção do provedor, apontou-se desde os direitos laborais às demoras na Justiça, passando pelos direitos ambientais. Quanto ao que deverá ser a actuação do Provedor de Justiça, as opiniões dos vários candidatos divergem, embora sob o traço comum da necessidade de uma maior dinamização da função. Jorge Miranda chamou-lhe "vivificação", defendendo que o Provedor deve actuar "por iniciativa própria, sem cair num activismo exagerado". O constitucionalista defende também que o cargo deve ter grande visibilidade mediática, por exemplo com "programas na rádio e televisão".

Já Maria da Glória Garcia defendeu uma intervenção sobretudo de "bastidor", apoiada na divulgação através de jornais locais e das novas tecnologias. Definindo a função como uma "magistratura de influência", a professora universitária apontou um modelo mais preventivo: "Deve agir-se antes da violação da lei, diminuir ao máximo as situações em que a decisão primeira [da Administração Pública] é errada".

Guilherme da Fonseca foi directo às críticas: "Vivemos num tempo de crise dos direitos e garantias. Há um clima de medo que retrai as pessoas na denúncia da violação de direitos. O provedor tem aqui um papel". O juíz-conselheiro defendeu também a descentralização da Provedoria, sugerindo a criação de gabinetes nas juntas de freguesia.

Para o candidato apoiado pelo BE, Mário Brochado Coelho, "a Provedoria está em crise, corre o risco de vir a transformar-se em algo de neutro" - pelo que são necessários mais meios e um novo enquadramento jurídico para a função.

Depois do impasse entre PS e PSD na escolha de um nome para a Provedoria, que atrasou o processo dez meses, a eleição do novo provedor está marcada para 22 de Maio. Caso nenhum dos candidatos obtenha dois terços dos votos, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.