O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu ao Presidente da República que não promulgue o novo Estatuto dos Jornalistas alterado no Parlamento e que o envie para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva. No pedido dirigido a Cavaco Silva, o SJ juntou um parecer do constitucionalista Jorge Miranda, onde este confirma que existem normas inconstitucionais no Estatuto, nomeadamente as que respeitam aos direitos de autor. Jorge Miranda defende, em relação ao artigo 7.º, n.º4, do diploma, segundo o qual os jornalistas não podem opor-se a modificações formais introduzidas nas obras, que este pode levar ao estabelecimento uma "censura interna".."O que aconteceu no Parlamento não foi a mera confirmação do diploma. Tendo sido introduzidas alterações, entendemos que o Presidente pode vetar ou enviar o diploma para o Tribunal Constitucional", disse ao DN Alfredo Maia, presidente do SJ..O Sindicato insiste que o diploma "dá insuficiente protecção ao sigilo profissional", "afecta a liberdade de criação", abre caminho "a mecanismos de censura" e "ameaça o direito de paternidade" das obras..Bush pode vetar lei .Nos EUA, entretanto, foi aprovado na Câmara dos Representantes um projecto de lei que visa proteger a confidencialidade das fontes de informação. Mas ontem a Casa Branca veio informar que, em nome da Segurança Nacional, o presidente George W. Bush poderá vetar a lei. A Casa Branca entende que o projecto é "muito amplo", porque diminuiria a "capacidade do Governo" nas investigações de terrorismo e outros casos federais.|