Governo diz que não haverá mais carga fiscal com revisão dos escalões do IRS

João Leão, ministro das Finanças, disse este sábado que o Governo está a preparar, "com seriedade e responsabilidade", a revisão dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, deixando a "garantia de que não haverá aumento da carga fiscal".

"Nós estamos, apesar da crise e dos seus efeitos significativos - já estimamos que a dívida deixe um legado muito pesado e importante de cerca de 35 a 40 mil milhões de euros face ao cenário em que não tivesse havido pandemia - [...] a fazer essa análise e esse estudo e a ver o que é que é possível, mas neste momento não existe nada em concreto", disse João Leão.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião dos ministros da Economia e das Finanças da União Europeia em Kranj, na Eslovénia, o ministro confirmou que o executivo está "a ver o que é que é possível fazer ao nível de aumentar a progressividade dos escalões" relativos ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

"Mas isso tem de ser feito com um sentido de responsabilidade e de seriedade que as coisas exigem e, por isso, é prematuro nesta fase adiantar mais", referiu, rejeitando detalhar quais os valores envolvidos.

Já questionado pela Lusa se isso não equivale a um eventual aumento da carga fiscal, João Leão garantiu: "Não, pelo contrário".

"Não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, pelo contrário, mas também a garantia de não austeridade e de apostar num orçamento que ajude a economia recuperar da crise e que terá uma componente importante do Plano nacional de Recuperação e Resiliência", assegurou.

"Nós não estamos só preocupados com o próximo ano, mas também em garantir que as coisas são sustentáveis e que, no ano seguinte, não temos de voltar atrás e não temos que reverter coisas que conseguimos e as conquistas que conseguimos", adiantou o governante à Lusa.

Na segunda-feira à noite, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

Neste ponto, António Costa defendeu que a prioridade vai ser no sentido de serem introduzidas mudanças em dois escalões de rendimentos do IRS: o terceiro e o sexto.

"No terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, temos uma enorme diferença. Depois, há o sexto escalão, entre os 36 mil euros e os 80 mil euros, onde há uma diferença gigantesca", disse o chefe de Governo.

Hoje, João Leão apontou à Lusa que este é um "tema exigente e sensível", estando a ser estudada "de forma rigorosa e séria" a "margem para essa dimensão" de revisão dos escalões.

O ministro da tutela destacou, ainda que, "desde 2006, Portugal foi dos países que mais reduziu o IRS em percentagem do PIB [produto interno bruto]", estando "muito abaixo da média europeia".

Já referindo que países como o Reino Unido e França estão a aumentar impostos para fazer face ao legado da crise da covid-19, João Leão insistiu que "Portugal não precisa de fazer isto porque, pelo contrário, se preparou e ganhou esta credibilidade internacional que é muito importante".

O Governo prevê uma execução de três mil milhões de euros do Plano nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), com verbas europeias da recuperação pós-crise da covid-19, em 2022, sendo um "dos principais eixos" do Orçamento do Estado.

"Uma das traves-mestras da estratégia de crescimento Portugal, no próximo ano, é a de garantir a execução do PRR e aí já esperamos um valor bastante significativo, que pode mesmo chegar aos três mil milhões de euros", disse à agência Lusa o ministro João Leão, assinalando que "Portugal já recebeu a primeira tranche", de 2,2 mil milhões de euros, estando a avançar principalmente na parte ambiental.

"Nessa área não só já abrimos concursos, como já fizemos pagamentos, em questões como a melhoria da eficiência energética, [...] para as famílias investirem na eficiência energética e nas renováveis, e essa é a parte que está com evolução maior", referiu João Leão.

Além disso, "estão a ser preparados concursos e compromissos em diferentes áreas, e espera-se que isso tenha, já no próximo ano, um impacto muito substancial na recuperação da atividade".

Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - elemento central do pacote "NextGenerationEU" acordado na UE para superar a crise da covid-19 -, e o primeiro a vê-lo aprovado, sendo também dos primeiros países a receber verbas.

O PRR português, que recebeu 'luz verde' da Comissão em 13 de junho e foi formalmente aprovado pelo Conselho Ecofin exatamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do "NextGenerationEU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

"Está a ser feita, a todo o ritmo, a preparação de concursos para garantir que no próximo ano já haja, de facto, uma execução mais significativa no terreno, se sintam os investimentos e os outros apoios", disse ainda João Leão à Lusa.

O ministro da tutela considerou ainda que o PRR "é um dos principais eixos do Orçamento do Estado" para 2022.

Isto porque estará ligado à execução das verbas europeias "por diferentes agências públicas", no decorrer do ano, mas também porque, "dentro do quadro orçamental do próximo ano, permite acreditar que já vamos estar com a economia bastante acima de 2019".

"Vamos continuar a crescer a um valor bastante elevado [...] e vai dar um contributo importante para garantir que esta recuperação, que ainda é muito bem assente no desconfinamento e em as pessoas voltarem a consumir e a voltar a ter a sua vida mais normalizada, depois se mantenha com o impulso do PRR no próximo ano", adiantou João Leão à Lusa.

O ministro das Finanças destacou o "contexto muito mais favorável" da economia portuguesa para o Governo conseguir apoio dos partidos para o Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente após provar que "não houve nenhum desastre financeiro".

"Estou confiante que este ano, até mais do que no ano passado, [...] temos muito mais condições para conseguir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano", disse João Leão.

Em declarações à agência Lusa, o ministro de Estado e das Finanças justificou que para isso contribui desde logo "o contexto macroeconómico e o mercado de trabalho e de evolução económica muito mais favorável". Mas também o facto de se ter "conseguido enfrentar muito bem o contexto mais difícil" criado pela pandemia de covid-19.

A cerca de um mês de o Governo entregar a sua proposta para orçamento do Estado para 2022, João Leão reforçou estar "confiante [nomeadamente] de que os partidos dos partidos mais à esquerda se queiram associar". "Ainda por cima num contexto em que o país já está em forte recuperação económica e com o emprego em máximos de há 12 anos", acrescentou.

Já recordando as críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente dos partidos de direita, João Leão disse à Lusa que, "como se viu, não houve nenhum desastre financeiro". "E Portugal, pelo contrário, não teve nenhum orçamento retificativo e posso comprovar que não haverá. As receitas não caíram a pique e o país até conseguiu, pela primeira vez na história, financiar emissão de dívida [...] com taxas de juros negativas", elencou.

"Aconteceu exatamente o oposto", insistiu o governante, admitindo que estas são sempre "negociações muito intensas e exigentes".

"Em geral, acho que ano após ano conseguimos mostrar que conseguimos tomar decisões que eram boas para os portugueses, boas para a economia portuguesa, responsáveis e sustentáveis", concluiu.

A reunião do Ecofin decorreu este fim de semana em Kranj, no âmbito da presidência eslovena do Conselho da UE.

Falando à imprensa no final do encontro, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis avisou que os países da UE devem acautelar, nos orçamentos nacionais para 2022, o regresso das regras para défice e dívida no ano seguinte, após a suspensão de tais normas para permitir apoios às economias durante a crise da covid-19.