João Leão promete 965 milhões para manter emprego e ajudar à retoma

O ministro das Finanças insiste que este é um Orçamento do Estado "certo para Portugal" que responde à pandemia com a proteção dos postos de trabalho e do rendimento das famílias e promete não hesitar "em lançar mais medidas anticíclicas".

João Leão apresentou o seu primeiro Orçamento depois de ter assumido funções em junho, apontando os apoios previstos e reafirmando que as medidas colocam "no bolso dos portugueses" 550 milhões de euros.

Quanto à proteção dos rendimentos, o ministro detalhou que será feita através da redução do IVA da eletricidade (150 milhões de euros); redução temporária do IVA e taxa de retenção na fonte (400 milhões de euros); aumento extraordinário das pensões (99 milhões de euros); aumento da massa salarial da função pública (750 milhões de euros) e apoio à manutenção do emprego e da retoma da atividade (965 milhões de euros).

O ministro das Finanças aponta para uma recuperação de 5,4% da economia em 2021, depois da recessão histórica esperada para este ano de 8,5%.

O ministro das Finanças garante que o Estado não vai injetar dinheiro no Novo Banco em 2021, essa responsabilidade passa para os bancos, acreditando que "há disponibilidade da banca".

"Os bancos vão emprestar ao Fundo de Resolução [FdR]. No próximo ano, o Orçamento do Estado não prevê nenhum empréstimo ao FdR", garantiu João Leão.

E acredita que os bancos vão avançar. "A nossa avaliação é que a disponibilidade existe e, portanto, em 2021 a intervenção que existe passa apenas pelo sistema bancário", apontou o governante. Questionado sobre se poderia obrigar a banca a fazer esse reforço do FdR, o ministro afirmou que o governo "não manda nos bancos e no setor privado", mas está convicto dessa solução pelo sistema bancário, "reafirmando que não há qualquer intervenção do Estado".

Na noite de segunda-feira, pouco depois da entrega do OE 2021 na Assembleia da República, o Ministério das Finanças assumiu um erro na tabela que indicava um empréstimo ao Fundo de Resolução.

A redução das taxas de retenção na fonte de IRS vão permitir um alívio mensal no IRS que pode chegar aos "200 euros anuais" ou entre "12 e 14 euros anuais", indicou nesta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Em causa está uma medida prevista pelo governo de baixar a taxa de retenção em média 2% nas tabelas para o próximo ano, num montante esperado de 200 milhões de euros que não serão cobrados todos os meses pelo fisco.

O secretário de Estado adiantou que as tabelas deverão estar em vigor para permitir que entrem em vigor logo no início do próximo ano. "Poderemos falar de 200 euros anuais e também de variações que podem ser de 12 a 14 euros anuais", apontou Mendonça Mendes, alertando que "vai depender do rendimento de cada um". Ou seja, assumindo o pagamento de salários a 14 meses, estaremos a falar de 14 euros mensais no primeiro caso e cerca de um euro nos restantes exemplos dados pelo secretário de Estado.

"É um ajustamento que é feito de forma permanente e vem na sequência daquilo que temos vindo a fazer nos últimos anos e que tem permitido que haja uma menor diferença entre aquilo que é o imposto retido e o que é o imposto a pagar", detalhou.

"Esses 200 milhões de euros vão ser distribuídos nas tabelas de retenção em função deste critério: onde existe um maior desajustamento, por um lado, e onde medidas de política, como aumentos de remunerações, justificam haver essas atualizações", detalhou.

De acordo com as simulações elaboradas pela EY para o DN/Dinheiro Vivo, num salário médio, o valor de redução mensal no rendimento líquido não deverá ultrapassar os dois euros.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo