O ministro das Finanças insiste que este é um Orçamento do Estado "certo para Portugal" que responde à pandemia com a proteção dos postos de trabalho e do rendimento das famílias e promete não hesitar "em lançar mais medidas anticíclicas"..João Leão apresentou o seu primeiro Orçamento depois de ter assumido funções em junho, apontando os apoios previstos e reafirmando que as medidas colocam "no bolso dos portugueses" 550 milhões de euros..Quanto à proteção dos rendimentos, o ministro detalhou que será feita através da redução do IVA da eletricidade (150 milhões de euros); redução temporária do IVA e taxa de retenção na fonte (400 milhões de euros); aumento extraordinário das pensões (99 milhões de euros); aumento da massa salarial da função pública (750 milhões de euros) e apoio à manutenção do emprego e da retoma da atividade (965 milhões de euros)..O ministro das Finanças aponta para uma recuperação de 5,4% da economia em 2021, depois da recessão histórica esperada para este ano de 8,5%..O ministro das Finanças garante que o Estado não vai injetar dinheiro no Novo Banco em 2021, essa responsabilidade passa para os bancos, acreditando que "há disponibilidade da banca".."Os bancos vão emprestar ao Fundo de Resolução [FdR]. No próximo ano, o Orçamento do Estado não prevê nenhum empréstimo ao FdR", garantiu João Leão..E acredita que os bancos vão avançar. "A nossa avaliação é que a disponibilidade existe e, portanto, em 2021 a intervenção que existe passa apenas pelo sistema bancário", apontou o governante. Questionado sobre se poderia obrigar a banca a fazer esse reforço do FdR, o ministro afirmou que o governo "não manda nos bancos e no setor privado", mas está convicto dessa solução pelo sistema bancário, "reafirmando que não há qualquer intervenção do Estado"..Na noite de segunda-feira, pouco depois da entrega do OE 2021 na Assembleia da República, o Ministério das Finanças assumiu um erro na tabela que indicava um empréstimo ao Fundo de Resolução..A redução das taxas de retenção na fonte de IRS vão permitir um alívio mensal no IRS que pode chegar aos "200 euros anuais" ou entre "12 e 14 euros anuais", indicou nesta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes..Em causa está uma medida prevista pelo governo de baixar a taxa de retenção em média 2% nas tabelas para o próximo ano, num montante esperado de 200 milhões de euros que não serão cobrados todos os meses pelo fisco..O secretário de Estado adiantou que as tabelas deverão estar em vigor para permitir que entrem em vigor logo no início do próximo ano. "Poderemos falar de 200 euros anuais e também de variações que podem ser de 12 a 14 euros anuais", apontou Mendonça Mendes, alertando que "vai depender do rendimento de cada um". Ou seja, assumindo o pagamento de salários a 14 meses, estaremos a falar de 14 euros mensais no primeiro caso e cerca de um euro nos restantes exemplos dados pelo secretário de Estado.."É um ajustamento que é feito de forma permanente e vem na sequência daquilo que temos vindo a fazer nos últimos anos e que tem permitido que haja uma menor diferença entre aquilo que é o imposto retido e o que é o imposto a pagar", detalhou.."Esses 200 milhões de euros vão ser distribuídos nas tabelas de retenção em função deste critério: onde existe um maior desajustamento, por um lado, e onde medidas de política, como aumentos de remunerações, justificam haver essas atualizações", detalhou..De acordo com as simulações elaboradas pela EY para o DN/Dinheiro Vivo, num salário médio, o valor de redução mensal no rendimento líquido não deverá ultrapassar os dois euros..Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo