IVAucher: saldo final pode ser creditado na conta. Saiba os próximos passos
Neste mês de Setembro, a Autoridade Tributária vai apurar o saldo acumulado do IVA obtido pelos portugueses em compras em três dos setores mais afetados pela pandemia: cultura, alojamento e restauração. A utilização do imposto acumulado em novas compras arranca em outubro e contará com uma novidade face ao anteriormente divulgado: os bancos passam a poder creditar nas contas dos consumidores o valor acumulado.
A partir de outubro, os comerciantes podem optar por manter os seus meios de pagamento eletrónicos, ou seja, não têm de aderir aos disponibilizados pela entidade que está a operacionalizar o IVAucher. Por exemplo, se for a uma livraria comprar um livro que custa 16 euros, no âmbito desta medida tem de fazer o pagamento com um cartão bancário e pagará, com os métodos já existentes na loja, os 16 euros. Após a compra, o banco vai colocar-lhe até oito euros na conta bancária. Em cada operação em que o IVAucher for usado, até 50% do valor pode ser pago com o saldo do programa.
O ministério das Finanças esclareceu que a banca passa assim a ter um papel mais ativo na execução desta medida de estímulo ao consumo dos portugueses. "Com o propósito de tornar a solução de utilização do saldo IVAucher mais universal, e de facilitar o processo de adesão dos comerciantes ao programa, foi desenvolvida, em conjunto com a entidade operadora (SaltPay), uma solução para integrar as instituições bancárias que operam no país".
Ou seja, os comerciantes que integrem o IVAucher podem manter os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais, sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta do consumidor. Os bancos terão acesso à informação do CAE (classificação das atividades económicas) onde decorreu a compra e passam a creditar esse valor.
Ainda assim, a opção anteriormente avançada - disponibilização aos clientes dos descontos através da rede da entidade operadora do sistema, como os terminais de pagamento, a aplicação IVAucher e software de faturação - mantém-se válida para os comerciantes que assim entenderem.
O saldo acumulado entre junho e ontem, 31 de agosto, pode começar a se gasto a partir de 1 de outubro e até ao final do ano. Os interessados têm de aderir, associando o seu NIF a um cartão bancário, algo que pode fazer dirigindo-se a um dos mais de três mil pontos de venda da Pagaqui, ou online através do site ou aplicação móvel do IVAucher. O montante acumulado terá de ser gasto nos três setores que tenham como CAE principal a atividade de alojamento, restauração e cultura.
Com a pandemia, a atividade destes setores foi fortemente atingida. Para incentivar o consumo interno, no Orçamento do Estado para este ano o governo inscreveu esta medida de estímulo. Entre junho e 31 de agosto, a primeira fase do programa, os contribuintes tiveram apenas de pedir fatura com o número de contribuinte quando compraram bens ou serviços nos três setores abrangidos pela medida.
Para já, o ministério das Finanças ainda não fez um balanço sobre os valores arrecadados. Dizia apenas, esta segunda-feira, que "ainda que durante o mês de junho tenham vigorado algumas medidas restritivas de funcionamento dos estabelecimentos destes setores e de circulação de pessoas em algumas localidades do país, os dados disponíveis de junho apontam para um aumento significativo das faturas, base de tributação, e respetivo IVA em relação ao ano de 2020".
Em julho, o gabinete de João Leão tinha já apontado que, em junho, tinham sido registadas nos setores do alojamento, cultura e restauração um total de 6.221.813 faturas com indicação de NIF, um valor que representa um acréscimo de 34% face ao mês de junho do ano passado. Adiantou ainda que o saldo do IVA acumulado pelos consumidores ascendeu a 21,2 milhões de euros.
Os números de julho e agosto, meses que correspondem tipicamente ao período forte de férias dos portugueses e, por conseguinte, a um maior consumo, ainda não são conhecidos. As Finanças recordam que os comerciantes têm, em regra, de comunicar as faturas até ao dia 12 do mês seguinte. Mas com as férias fiscais durante agosto, a obrigação de comunicação das faturas relativas ao mês de julho foi transferida para 31 agosto.
O programa IVAucher vai passar a abranger também as lojas de discos e editoras de livros, mas esta mudança precisa ainda de ser aprovada em Conselho de Ministros, o que ainda não aconteceu, apesar das expectativas de que estaria na agenda do governo na reunião do passado dia 26 de agosto. A notícia foi avançada pelo jornal Público, que obteve confirmação do Ministério das Finanças. A medida terá efeitos retroativos e vai incluir também manuais escolares comprados até ao final de agosto. O desconto do IVAucher será acumulável com a dedução da despesa no IRS, confirmaram as Finanças.