Isqueiros com bonecos e luzes vão ser proibidos

Para proteger as crianças e evitar acidentes, os isqueiros à venda no mercado têm obrigatoriamente de parecer... isqueiros. A Comissão Europeia decidiu proibir todos os objectos que se assemelham a personagens de desenhos animados, brinquedos, animais ou que tenham efeitos lumi- nosos ou sonoros. A lista de restrições é extensa e inclui ainda regras de segurança que vão da exigência de uma patilha de segurança a um limite máximo para as chamas.

A nova legislação para estes produtos devia ter entrado em vigor do passado domingo, mas Portugal está atrasado na transposição da norma europeia. A secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor reconhece o atraso, mas explica que o processo será concluído "dentro de dias". Como o prazo de transição para o escoamento dos isqueiros já no mercado só foi definido em Fevereiro, o Governo diz que esperou por esta data para concluir a legislação. Logo que entrar em vigor, ficam proibidas todas as importações de isqueiros que possam ser accionados por crianças até aos quatro anos. Haverá ainda um período de transição para serem vendidos aqueles que já estão no mercado, que termina a 11 de Março do próximo ano.

Na base da decisão da Comissão Europeia estão os números dos acidentes que ocorrem, todos os anos, com estes objectos. Estima--se que anualmente aconteçam no espaço europeu 1500 incêndios, 1900 lesões e 34 a 40 mortes devido a brincadeiras de crianças com isqueiros.

Os números reportam-se a um estudo feito no Reino Unido em 1997 e pecam por defeito. Nos EUA, país que adoptou uma legislação nesta matéria ainda nos anos 90, o número de incêndios ascendia a cinco mil por ano, ao qual se somavam 1150 lesões e 170 mortes.

Por isso, salienta a Comissão Europeia, "os isqueiros são intrinsecamente perigosos porque produzem chama ou calor e contêm líquido ou gás inflamável". Um risco acrescido pelo elevado número de unidades comercializadas e as condições previsíveis de utilização. Estas regras existiam até aqui, mas não tinham um carácter obrigatório. Mas tudo mudará com a nova lei. A chama passa a ter um limite de 12 centímetros, o depósito de gás deve ser testado para eventuais fugas e o material tem de ser seguro e evitar a explosão a altas temperaturas.

Será ainda exigido que os fabricantes testem os seus produtos para garantirem que não colocam as crianças em risco. No caso de os isqueiros não serem certificados, serão retirados do mercado.

Na primeira linha de produtos a serem proibidos estão os isqueiros designados como "novidade" - que se podem tornar atractivos para uma criança. A excepção é aberta apenas para os isqueiros pintados ou decorados com logótipos, etiquetas, decalques ou trabalhos de arte.

De fora destas regras ficam ainda os objectos de luxo, ou recarregáveis, que são considerados mais seguros e com maior durabilidade. Até porque, dizem as estatísticas, "96% dos acidentes provocados por crianças se deviam a isqueiros não recarregáveis".