Isaltino Morais foi preso

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi detido, por volta das 20 horas de quinta-feira, pelo Grupo de Investigação Criminal da PSP de Oeiras, no "cumprimento de um mandado de detenção". O autarca foi levado para a zona prisional anexa à Polícia Judiciária (PJ), na Rua Gomes Freire, em Lisboa, onde deverá cumprir os dois anos de cadeia a que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça, por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Fonte da autarquia adiantou à Agência Lusa que Isaltino Morais já não compareceu à inauguração de um conjunto escultórico de autoria de Pedro Cabrita Reis, que estava prevista para as 20:00 horas, no Forum Oeiras.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido ao abrigo de um despacho do procurador de Oeiras, que considerou que o caso Isaltino Morais transitou em julgado, disse hoje à Agência Lusa fonte próxima do processo.

A Agência Lusa soube, entretanto, que a defesa de Isaltino Morais advoga que o autarca está detido ilegalmente porque o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia considerado que a ação judicial estava suspensa. Assim sendo, a defesa deverá intentar hoje um pedido de 'habeas corpus' para que este tribunal se pronuncie sobre a legalidade ou não da detenção. Fontes contactadas pela Agência Lusa disseram que há um prazo de 48 horas para o STJ se pronunciar sobre o pedido de 'habeas corpus'.

Em análise está o despacho do procurador de Oeiras (tribunal de primeira instância onde correu o processo), que considera que o caso Isaltino Morais transitou em julgado, apesar de a defesa do autarca entender que não há ainda uma decisão definitiva dos tribunais superiores, designadamente do Tribunal Constitucional.

A fonte próxima do processo referiu à Agência Lusa que o mandado de detenção precisava que Isaltino Morais devia ficar detido em Caxias, mas o autarca acabou por ser colocado nas instalações penitenciárias junto à Polícia Judiciária.