Irregularidades na marcação de cirurgias em Penafiel reportam à anterior gestão
Em comunicado enviado à Lusa, a administração assinala que "o prazo de resposta ao relatório à ERS termina no final desta semana e que o mesmo será remetido dentro desse mesmo prazo".
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) determinou que o Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa (CHTS) tem de acabar com qualquer procedimento que prejudique o direito dos cidadãos ao programa de combate às listas de espera em cirurgia.
Esta decisão da ERS surge na sequência de um processo de inquérito que o regulador instaurou após notícias publicadas em março de 2016, segundo as quais o CHTS estaria, alegadamente, a classificar o processo dos utentes inscritos na Lista para Cirurgia (LIC) como "pendente" para impedir os utentes de acederem ao vale-cirurgia.
A 28 de março de 2016, o Jornal de Notícias escrevia que o CHTS (hospitais de Penafiel e de Amarante), "não só está a adiar as cirurgias a mais de 500 doentes que não consegue operar dentro dos prazos regulamentados, como lhes está a bloquear a possibilidade de serem operados noutras instituições, como está previsto no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)".
No decorrer do inquérito, a ERS concluiu que "o CHTS não se encontrava a classificar as pendências corretamente nem a cumprir o requisito formal da necessidade de autorização prévia do utente para o efeito".
A decisão do regulador foi no sentido de o CHTS cessar e ordenar a cessação "de forma imediata de todo e qualquer procedimento, administrativo ou de outra natureza, cujo objetivo ou efeito seja o de prejudicar, entravar, atrasar ou condicionar, para além do que seja o estabelecido no quadro legal, o direito de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, designadamente no que respeita à inscrição e cumprimento das regras do SIGIC, dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e do direito à informação dos utentes".
No comunicado de hoje do CHTS, refere-se que a administração está "tranquila e que os registos de pendências que possam existir atualmente se referem a casos com razão clínica justificada ou casos derivados do interesse dos doentes".