Instituto que gere contas da Segurança Social gastou 10 mil euros em café

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social iniciou o combate ao desperdício não só fora de portas, mas também na sua própria estrutura. Porém, de acordo com a Inspeção-Geral do próprio Ministério da Segurança Social, nem sempre as regras foram cumpridas, havendo gastos injustificados, não autorizados e que desrespeitam os despachos que apontam no sentido da racionalização.

Desde o consumo exagerado de café, a hotéis de quatro estrelas, passando pelo uso desregulado de centenas de placas de internet foram várias as situações em que a Segurança Social não deu o exemplo. E, como disse o ministro Pedro Mota Soares ao DN, "um euro mal gasto" que saia do Orçamento da Segurança Social "é sempre um euro que é retirado a quem é mais fraco, mais carenciado e mais excluído."

O Instituto de Gestão Financeira e a cafeína

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) gastou 10 498 euros em "cafés e descafeinados" em apenas ano e meio. Uma auditoria da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (IGMSSS) detetou estas despesas (6345,82 euros em 2011 e 4152,19 euros de janeiro a junho de 2012) e considerou-as "suscetíveis de não serem indispensáveis ao normal funcionamento do serviço". Ou seja: o gasto configura um incumprimento do despacho n.º -I/MSSS/2011. Já após o período analisado pelo IGMSSS, em julho de 2012, o gabinete do ministro comprou por ajuste direto (n.º 536366) 2523,47 euros em café a "Manuel Rui Azenhais Nabeiro, Lda", fundador da Delta Cafés. Este gasto não foi contemplado nas contas dos inspetores, mas ainda avolumaria os gastos em café no edifício da Praça de Londres.

Prestação da casa paga a funcionários

São gastos que foram tutelados pelo anterior governo socialista e ainda antes das novas regras de racionalização, mas mesmo assim mereceram reparo do IGMSS em 2011. É que, entre 2005 e 2008, foram gastos - pelo Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social - 807 946 euros em "despesas pagamento de função, prémio de produtividade, comparticipação no crédito à habitação, subsídio de transporte, prémio de produtividade e mérito e prémio anual de desempenho (...) sem suporte legal". O IGMSS exigiu que houvesse "lugar à reposição das verbas em causa".

Atribuídas 271 placas de internet sem "plafond"

Numa auditoria ao Orçamento do Instituto da Segurança Social, elaborada em 2011, os inspetores da IGMTSS criticaram o facto de terem sido "atribuídas 271 placas GPRS sem que estivessem definidos quaisquer limites à sua utilização". Além disso, "existiam diversas placas atribuídas à mesma pessoa, não existindo quaisquer procedimentos de controlo das condições de afetação e de utilização dos mesmos". Ou seja: havia funcionários com mais de uma placa de internet e sem limite de utilização.

De férias e a receber abono para lavar carros

Em 2011, numa auditoria ao "sistema e aos procedimentos de controlo das operações de execução do orçamento da Autoridade para as Condições do Trabalho" foi igualmente detetada uma situação caricata pela IGMTSS. É que oito motoristas receberam "indevidamente" o subsídio referente à lavagem de automóveis no mês em que estiveram de férias. O mesmo relatório criticou a venda de livros por parte da ACT, sem que tivesse sido passada fatura. Ou por linguagem dos inspetores: "sem suporte em documentos válidos".

Funcionários ficaram em hotéis de 4 estrelas

Os hotéis de quatro estrelas foram um problema detetado em diversas inspeções. Numa auditoria de 2012, a IGMSS detetou que o Gabinete de Estratégia e Planeamento da Segurança Social "em duas deslocações ao estrangeiro selecionou unidades hoteleiras de quatro estrelas sem a respetiva autorização do membro do governo da tutela". Esta ação, lembraram os inspetores, contrariou "o disposto do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006". Já em 2011 o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança foi criticado numa auditoria do IGMTSS pelo "recurso ao alojamento em hotéis de 4 estrelas no território nacional, quando a lei não o permite".

Parqueamento sai caro na Praça de Londres

Num ano e meio (2011 e primeiro semestre de 2012), o IGFSS gastou 6979,28 euros em quatro lugares de estacionamento no Parque da Praça de Londres. Uma auditoria de 2012, não conseguiu apurar quem fez uso de dois destes lugares de estacionamento, considerando o gasto dispensável. O mesmo relatório criticou o facto de o IGFSS gastar 7457 euros em mobiliário de escritório (à empresa Opaco) sem autorização prévia.