InIR pede "documentação que justifique" valores reclamados

A informação foi dada à Lusa por uma fonte oficial do InIR que, questionada sobre os valores e o conteúdo das missivas da Ascendi e da Euroscut, não prestou mais esclarecimentos.

Em causa está o adiamento da cobrança de portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), que penaliza os detentores das concessões rodoviárias, cuja cobrança de portagens estava prevista para 1 de Julho.

A Ascendi ganhou as concessões da Costa de Prata e do Grande Porto, enquanto a Euroscut é a detentora da Norte Litoral.

Sobre a carta da Ascendi, o InIR disse que o instituto solicitou "documentação adicional que justifique os valores apresentados".

O jornal Público noticia hoje que a Ascendi, do grupo Mota-Engil, "quer cobrar ao Estado 263 mil euros por atrasos", acrescentando que a concessionária enviou ao (InIR) "uma listagem com encargos em que diz ter incorrido para que a cobrança estivesse operacional no dia 01 de Julho".

Segundo o jornal, os encargos em que a empresa que diz ter incorrido totalizam 263 mil euros.

A Lusa contactou o Ministério das Obras Públicas que "confirma que em virtude da alteração legislativa promovida pela Assembleia da República ao decreto-lei de maio de 2009, que levou ao adiamento da entrada em vigor, prevista para 1 de Julho, de introdução de portagens nas SCUT, existem custos imputáveis a esta situação".

"Relativamente aos valores apresentados, o Ministério não confirma os mesmos, uma vez que ainda não foram verificados pelas entidades públicas incumbidas para tal tarefa", acrescenta a fonte oficial.

A Lusa também contactou a Cintra, que lidera a Euroscut, mas ainda não obteve resposta.

O Governo, pela voz do ministro da Presidência, afirmou, no final de julho, que só quando for concluído o processo legislativo sobre as portagens nas SCUT é que o Executivo definirá o calendário para o início da cobrança de portagens.