Iniciativa Liberal pede ao Tribunal de Contas que audite a nacionalização da TAP

A Iniciativa Liberal (IL) quer parar, com efeitos imediatos, as injeções de dinheiro público na TAP, e vai pedir ao Tribunal de Contas (TC) a abertura de uma auditoria ao processo de nacionalização da companhia.

Em comunicado enviado às redações, os liberais defendem que esta decisão tem uma missão de "salvaguarda dos interesses dos contribuintes", explicando que este processo pode ser feito de duas maneiras: ou através de um processo de privatização da companhia aérea ou através da declaração de insolvência da companhia e da venda de ativos.

Além disso, o partido defende a contratualização "com um operador privado o serviço de ligações aéreas" aos Açores e Madeira, "nos casos em que a continuidade territorial não seja imediatamente garantida por mecanismos de mercado".

De acordo com o comunicado, a IL vai também pedir ao Tribunal de Contas que seja feita uma auditoria ao processo de nacionalização da companhia aérea, desde o início da decisão do Ministério das Infraestruturas e da Habitação até às transferências de dinheiro público feitas em 2020 e 2021.

O partido estreou-se nas suas primeiras Eleições Legislativas em 2019 com a eleição de um deputado para Assembleia da República. Tal como em 2019, o partido apresenta candidatos em todos os círculos eleitorais.

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) mostrou-se esta quarta-feira satisfeito pelos eleitores que se encontram em isolamento devido à covid-19 poderem sair para votar em 30 de janeiro, mas lamentando a decisão "tomada em cima da hora".

"É uma decisão que nos deixa satisfeitos porque é um direito fundamental no sistema democrático e que vai poder ser exercido por centenas de milhares de portugueses no dia 30", disse João Cotrim de Figueiredo.

À margem de uma ação de campanha em Almada, no distrito de Setúbal, dedicada aos transportes, o liberal salientou, no entanto, que esta decisão foi uma vez mais "tomada em cima da hora".

"Mas, a satisfação que temos pelo direito de voto dos portugueses poder ser exercido é maior do que o descontentamento de Portugal, mais uma vez, reagir tarde às coisas", assumiu.

Os eleitores que se encontrem em isolamento devido à covid-19 podem sair de casa para votar no dia 30 de janeiro, anunciou esta quarta-feira a ministra da Administração Interna, adiantando que o Governo recomendará uma hora específica.

"O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis [da tarde] e as sete", declarou Francisca Van Dunem.

A decisão do Governo surge após ter chegado ao Ministério da Administração Interna o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à covid-19 nas eleições legislativas antecipadas.

João Cotrim de Figueiredo aproveitou para recordar que a IL chamou à atenção para este problema há já mais de um mês e propôs, há cerca de 10 meses, que os atos eleitorais pudessem realizar-se em dois dias consecutivos, mas nenhum dos outros partidos achou, na altura, que isso merecesse sequer discussão.

O liberal deixou ainda uma particular palavra de apreço às pessoas que vão estar nas assembleias de voto no dia 30, nomeadamente pelo "esforço adicional" que vão fazer para o funcionamento da democracia.

Sobre a demora do parecer da PGR, o presidente da IL confessou que ainda não teve tempo de o ler e, portanto, não sabe se a densidade do que lá está justificou o tempo que demorou a ser produzido.

"Mas, acho que em qualquer dos casos há mais responsabilidade na natureza tardia do pedido do parecer do que propriamente na demora na elaboração do mesmo", sustentou.

A ministra da Administração Interna referiu que o período entre as 18:00 e as 19:00 é o mais indicado "porque nessa altura já há um grande número de eleitores que já votaram e é possível para quem está nas mesas de voto ter aí eventualmente uma proteção acrescida".

Sobre o número de pessoas que possam estar em confinamento a 30 de janeiro, a ministra disse que não é possível avançar com o número, frisando que apenas se sabe os que estão em isolamento esta quarta-feira.

Atualmente estão 600 mil pessoas em isolamento profilático devido à covid-19, mas cerca de 30% não estão em condições de exercer direito de voto.