Iniciativa Liberal ameaça votar contra. Orçamento dos Açores em risco 

A Iniciativa Liberal (IL) anunciou ontem que vai votar contra o Plano e Orçamento dos Açores para 2022 se o documento não for alterado e considera "inevitável" que a região avance para eleições antecipadas caso as contas para o próximo ano sejam chumbadas.

"A IL Açores decidiu, em reunião do núcleo regional, não aprovar este orçamento e este plano. O acordo de incidência parlamentar [com o PSD] não está a ser cumprido na sua plenitude", sustentou o deputado Nuno Barata, em conferência de imprensa.

Ao DN, o deputado regional da IL diz que a decisão está agora "do lado do Governo" que, com a discussão do Plano e Orçamento marcada para novembro, "tem tempo para apresentar um documento revisto", que leve em conta as exigências apresentadas. A começar por um corte no endividamento previsto. "O plano de investimento que nos é apresentado é o maior de sempre, são quase 900 milhões de euros de investimento. Isso acarreta, em termos orçamentais, um aumento da dívida pública em 295 milhões de euros. Ao contrário do que é costume, que é fazer contas de mercearia e exigir mais isto e aquilo, o que estamos aqui a fazer é precisamente o inverso: dizer ao governo que tem que cortar no plano para poder cortar no endividamento. Com a região endividada aos níveis que está não tem futuro, a sua autonomia fica cada vez mais em risco", sustenta Nuno Barata.

Por outro lado, a IL quer garantias de que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Açores - "Há 133 milhões de euros no orçamento para aumento do capital do grupo SATA. Consideramos extremamente importante a existência da SATA Air Açores, do transporte aéreo de passageiros interilhas, mas devemos separá-la da SATA Internacional que, no primeiro semestre deste ano, teve um prejuízo operacional na ordem dos 45 milhões de euros. Uma região pobre, que tem dois terços da população a viver na pobreza, não pode continuar a esbanjar recursos para manter uma companhia aérea nestas circunstâncias".

Para a IL "este plano e orçamento não tem condições de ser aprovado". Não significa que o documento não passe na assembleia regional, sublinha Nuno Barata, sustentando que há outros partidos que podem viabilizar o documento. Mas as contas ficam difíceis para o governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

O parlamento açoriano tem um total de 57 deputados. Após as últimas eleições regionais, PSD, CDS e PPM assinaram um acordo de governação: juntos somam 26 deputados. Esta coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega (que elegeu dois deputados, mas um passou entretanto a independente) e o PSD assinou igualmente um acordo de incidência parlamentar com a IL. Já o PS tem 25 eleitos, o BE dois e o PAN um. Neste contexto, um voto contra da IL não dita automaticamente o chumbo do orçamento, mas o PAN (que se absteve na votação do orçamento para este ano) também já avisou que, depois da polémica em torno do envelope financeiro das Agendas Mobilizadoras, tudo mudou. "Com o PAN não poderão contar da mesma forma. Há agora um histórico que é muito difícil de ser retirado. Para o mês que vem [altura da votação do orçamento] o PAN vem com um a postura diferente, bem mais aguerrida", afirmou já esta semana à Lusa Pedro Neves, deputado único do PAN.

O orçamento para 2021 foi aprovado com os votos da coligação, do Chega e da IL, a abstenção do PAN e o voto contra de PS e BE.

No cenário de um chumbo do orçamento, Nuno Barata sustenta que o cenário de eleições antecipadas nos Açores é "inevitável": "A haver chumbo de orçamento e queda de governo, devemos ir a eleições".

Ontem, José Manuel Bolieiro, presidente do governo regional dos Açores, reagiu ao anúncio da IL, afirmando que o executivo regional assumirá "as suas responsabilidades" no quadro do Plano e Orçamento de 2022 e os grupos parlamentares "as suas". Citado pela Lusa, o governante garantiu que "em sede de parlamento, para o debate na generalidade e na especialidade" vai trabalhar em "diálogo, concertação e consenso para garantir uma maioria parlamentar de aprovação".

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