Impostos incobráveis disparam 27% para 6,4 mil milhões de euros
O valor em dívidas fiscais consideradas incobráveis disparou mais de 27% em 2019, para 6,4 mil milhões de euros, indica a Conta Geral do Estado relativa ao ano passado (CGE2019), enviada pelo governo ao parlamento.
De acordo com o documento, "durante o ano de 2019, a dívida por cobrar sofreu um aumento de 5,2% (1.036,7 milhões de euros)". Este bolo é composto pelos impostos considerados já incobráveis, pela dívida suspensa (que aguarda decisões judiciais ou que está relacionada com processos de insolvência) e pela dívida ativa mas que não foi cobrada dentro dos prazos regulamentares.
Assim, "no final do ano, permaneciam em dívida 21.146,1 milhões de euros. Desta, 29,4% correspondia a dívida ativa, encontrando-se 40,2% suspensa e 30,4% classificada como incobrável".
"Relativamente ao início do ano, a dívida considerada incobrável é a que regista um maior aumento, 27,1%, enquanto a dívida suspensa apresenta uma redução de 2,3%."
De acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo, significa que o peso da dívida incobrável subiu de forma notória, de 25% em 2018 para 30% do total de dívida por cobrar.
Se a estes incobráveis juntarmos a dívida suspensa, então mais de 70% dos impostos em atraso estão em risco de serem perdidos (ou porque já são classificados incobráveis ou porque podem vir a ser muito difíceis de cobrar).
Segundo o Ministério das Finanças, a tutela responsável pela elaboração da CGE, os impostos em dívida, que estão por cobrar, "abrangem toda a dívida em cobrança coerciva (que inclui, por exemplo, as dívidas relativas a receita fiscal dos municípios e das regiões autónomas, bem como de entidades externas)". Foram cobrados coercivamente mais de 1.026 milhões de euros em impostos durante o ano passado.
No caso da cobrança coerciva, a realidade muda muito consoante os impostos e outras rubricas em causa. Por exemplo, entre 2018 e 2019, o Fisco apertou muito na cobrança coerciva em sede de IRC (aumento de quase 24%), mas menos no IRS (subida de 1,7%) e no IVA (2,2%).
"No ano de 2019, decorrente da cobrança coerciva, foi registado em receita do Estado o valor de 1.026,5 milhões de euros, verificando-se um decréscimo de 40,3 milhões de euros face ao ano anterior."
No entanto, "o IRC e os juros de mora influenciaram positivamente a recuperação da dívida fiscal, com uma variação positiva de 40 milhões de euros e 23 milhões de euros, respetivamente", referem as Finanças.
A carga fiscal só não foi maior porque o Estado teve de anular dívida, fruto de retificações ou do ganho de processos interpostos por contribuintes contra o Fisco, por exemplo. Segundo a CGE, cerca de 386 milhões de euros foram anulados, mas este valor está em queda acentuada (menos 27% face a 2018).
"As anulações de dívidas ocorrem, regra geral, em consequência da entrega de declarações fiscais de substituição pelos contribuintes e da procedência, parcial ou total, de processos de impugnação judicial e reclamação graciosa", explica o ministério.
Embora haja muita dívida de contribuintes que pode estar perdida para sempre, as Finanças mostram que a máquina fiscal está a deixar prescrever cada vez menos impostos em falta.
O Estado deixou prescrever 187 milhões de euros em 2019, mas este valor tem caído de forma significativa ao longo dos últimos anos. Em 2019 foram menos 23% que em 2018. Em 2016 dívida prescrita foi de 631 milhões de euros, mais do triplo do registado no ano passado.
A despesa fiscal, onde se incluem os benefícios fiscais e os regimes mais favoráveis previstos na lei, disparou quase 16% em 2019. Esta despesa atingiu cerca de 13,2 mil milhões de euros no ano passado.
Uma vez mais a realidade muda consoante os impostos. O IRS é onde o Fisco parece ter mais prejuízo, nesta ótica. As Finanças explicam que "a despesa fiscal em IRS registou um acréscimo no valor de 107 milhões de euros (10,2%) em relação a 2018".
"Esta evolução é essencialmente explicada pelo comportamento da despesa relativa à tributação com recurso a taxas preferenciais, bem como da despesa referente às deduções à coleta relativas às pessoas com deficiência, que cresceu 18 milhões de euros (5,1%)."
"Com menor expressão, destaca-se, ainda assim, a evolução da despesa relativa a Planos de Poupança Reforma/Fundos de Pensões/Regime Público de Capitalização e à Dedução do IVA por exigência de fatura, em que o acréscimo foi de, respetivamente, 6 milhões de euros (11,8%) e 7,6 milhões de euros (13,2%)."
Em contrapartida, as empresas tiveram bastante menos benefícios (em sede de IRC) em 2019 do que em 2018.
"O montante global da despesa em IRC registou, em 2019, uma diminuição de 192,1 milhões de euros (-15,7 %) face ao ano anterior. Para este decréscimo contribuíram fundamentalmente as isenções tributárias, com uma diminuição de 282,4 milhões de euros (-48,3%), a qual é explicada maioritariamente pela rubrica Fundos de Pensões e Equiparáveis, cuja despesa decresceu em 273,1 milhões de euros (-79,8%)", diz o documento.