Impostos e contribuições estão a crescer como antes da pandemia
A receita fiscal do primeiro semestre desde ano inverteu de forma evidente o declínio que marcou o último quase ano e meio de pandemia e o Ministério das Finanças diz que esta nova tendência positiva pode ter pernas para andar pois é um sinal avançado da retoma da economia.
Segundo os novos dados da execução orçamental para o período de janeiro a junho de 2021, a receita fiscal (impostos diretos e indiretos) avançou finalmente 2,2% face a igual período do ano passado. Antes da pandemia, em fevereiro de 2020, o bolo dos impostos estava a crescer cerca de 2%, mas depois afundou e esteve vários meses a cair a um ritmo de dois dígitos. Isso parece ter terminado.
Segundo os dados ontem divulgados pelo Ministério das Finanças, a receita fiscal, que até maio afundou 6,9%, teve uma forte reanimação, subindo os referidos 2,2% no primeiro semestre.
Os dois grupos de impostos considerados (diretos e indiretos) ainda estavam a cair de forma significativa em maio, mas no final de junho, as contas são outras.
Os impostos diretos (onde está o IRS) dispararam 5%; os indiretos (onde os mais importantes são IVA e ISP) reapareceram após meses a definhar, com uma subida homóloga de 0,8%, diz a Direção-Geral do Orçamento (DGO), que é tutelada pelo ministro das Finanças, João Leão.
Mas não é só a receita fiscal que está a emergir. O encaixe com descontos (contribuições) para a Segurança Social também. Este já estava a recuperar há alguns meses, mas reforçou a tendência de recuperação de forma inequívoca: o aumento foi de 6,7% no primeiro semestre.
É preciso recuar a fevereiro de 2020, justamente às vésperas da pandemia, para encontrar uma subida maior (na altura o ritmo superava os 7%, segundo cálculos do (Dinheiro Vivo) DV com base em dados da DGO.
"A receita fiscal e contributiva apresenta uma inversão das quebras observadas ao longo do semestre apresentando um acréscimo de 3,9%. A receita fiscal ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos one-off) apresenta uma quebra marginal de 0,4%, destacando-se uma contração menos acentuada do IVA e a evolução favorável do IRS (+3%)", dizem as Finanças.
Ou seja, quando o diferimento e suspensão de execuções terminar, a receita será muito superior. É com base nessa conta que o governo chega aos referidos 3,9%. Tudo o que foi cobrado e tudo o que ainda é devido.
As contribuições para a Segurança Social também "apresentaram um crescimento robusto no primeiro semestre (+6,7%), o que reflete a eficácia das medidas de apoio e, em particular, o facto de o lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020".
Do lado da receita, o alívio fiscal temporário deste ano (juntamente com alguns perdões) ascende a 384 milhões de euros, "destacando-se sobretudo a isenção da Taxa Social Única (TSU) e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias", enaltece o gabinete do ministro das Finanças.
"Antecipando a trajetória de retoma"
Mas mesmo com apoios, a receita fiscal e com descontos da Segurança Social já está a "inverter" a tendência de queda, "antecipando a trajetória de retoma da atividade económica".
Segundo o ministério, tudo isto permitiu ao governo praticamente estancar a subida do défice público.
A subida do défice público medido em contabilidade pública (dados administrativos apurados pelas Finanças) parece estar, finalmente, a estabilizar após quase ano e meio de pandemia e de forte pressão sobre a despesa e a receita.
De acordo com uma nota enviada às redações pelo gabinete do ministro, "o défice do primeiro semestre das Administrações Públicas ascendeu a 7.060 milhões de euros em contabilidade pública", o que representa um aumento de apenas 150 milhões de euros face ao período homólogo.
Recorde-se que a desaceleração do défice (sobe, mas cada vez menos) está a acontecer de forma evidente há cerca de três meses, até por via do efeito de base. Há um ano, as contas refletiam o embate brutal das medidas associadas à primeira vaga da pandemia e ao primeiro confinamento.
Em janeiro-abril, o défice tinha registado um aumento de 185% face aos primeiros quatro meses de 2020. Mas até maio, a subida, embora forte, sofreu uma franca moderação, para 54%.
Agora, no período de janeiro a junho (primeiro semestre), o aumento do défice fica-se apenas pelos 2% em termos homólogos (face ao primeiro semestre do ano passado).
Empresas receberam 2 mil milhões de euros a fundo perdido
"A despesa do semestre com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.805 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)."
Do lado da Segurança Social foram concedidos apoios na ordem dos 1.323 milhões de euros, mais do que duplicando já o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros) e "representando cerca de 82% do total executado em todo o ano de 2020", dizem as Finanças.
Aqui, o governo destaca os principais gastos: "os apoios ao emprego (795 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (127 milhões de euros)".
O resumo da execução orçamental do primeiro semestre refere ainda que "os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram 1.933 milhões de euros, ultrapassando em mais de 500 milhões de euros a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros)".