Quais as propostas da ACAP para o Orçamento do Estado?
Apresentámos quatro propostas ao governo. Pretendemos a revisão do regime de tributações autónomas, em sede de IRC, que foram extremamente agravadas em 2014, e que é muito grave para as empresas; defendemos a dedução das despesas das empresas também com a gasolina, tendo em conta a evolução do mercado dos híbridos; deve estudar-se o regresso dos incentivos ao abate de veículos, por tempo limitado, porque o parque automóvel está a envelhecer - tem 12,5 anos nos ligeiros de passageiros - e os veículos que chegam ao abate têm mais de 20 anos. Achamos também que o governo deve promover a descida do IRC para fomentar o investimento estrangeiro e a competitividade das empresas.
Que carros devem ser entregues para abate?
Os carros mais antigos, sejam a gasolina ou gasóleo. Além dos elétricos, devem ser trocados por veículos de baixas emissões, a gasolina e a gasóleo, com emissões até 120 gramas de CO2. Os veículos entregues para abate devem ter mais de 12 anos.
Qual o impacto para o Estado dos incentivos ao abate?
Se o programa abranger, por exemplo, 25 mil carros, o Estado gasta 22 milhões de euros com os incentivos mas recebe, em troca, cem milhões de euros através das receitas do ISV, IVA e IUC. Ou seja, o Estado lucrava mais de 75 milhões de euros, segundo as nossas contas.