Hepatite C. Governo queria limitar despesa mas recuou
O secretário de Estado da Saúde tentou fixar limites para o financiamento dos tratamentos anti hepatite C mas três dias depois revogou o despacho, noticiou o Público.
O despacho surgiu numa altura em que já foi dada luz verde para o tratamento de 17 591 doentes, um número muito superior ao estimado inicialmente. Até esta terça-feira, 6639 pessoas infectadas com hepatite C estavam curadas.
Num despacho datado do passado dia 11, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, estabeleceu limites máximos para o financiamento hospitalar dos tratamentos da hepatite C - que desde 2014 está centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Três dias depois, porém, surgiu a revogação, que visou "simplificar os procedimentos administrativos". Estes, de acordo com o despacho inicial, passariam a ser mais burocráticos porque o financiamento dos tratamentos que excedessem os limites fixados passaria a ser feito através dos contratos-programa (que são negociados pelos hospitais anualmente). "O objectivo foi justamente o de não colocar barreiras" aos tratamentos, explicou uma fonte do Ministério da Saúde.
O problema é que o número de pessoas infetadas com o vírus da hepatite C inscritas para tratamento nos hospitais públicos está a crescer a um ritmo superior ao que tinha sido estimado. Isso mesmo é recordado no primeiro despacho de Manuel Delgado, que frisa que se previa inicialmente o tratamento de 13 mil doentes, "o que foi concretizado no início de 2017".
O governante nota ainda que, desde o início deste ano, aumentou o número de fornecedores de medicamentos para esta patologia, e que, por isso mesmo, estes fármacos "não necessitam de ter um modelo de financiamento que os diferencie dos restantes integrados nos valores pagos pela produção, no âmbito dos contratos-programa dos hospitais". Defendendo que é preciso "tornar previsível a gestão destes financiamentos durante este ano", estabelece assim os referidos limites a partir dos quais "deverão as entidades proceder ao respectivo financimanento recorrendo às verbas pagas através do contrato-programa".
No dia 14, Manuel Delgado reconsidera e revoga a primeira ordem, argumentando que a matéria foi "alvo de reapreciação" e "carece de uma análise adicional". Tratava-se de uma medida de precaução, tendo em conta o número crescente de doentes que é muito superior ao previsto, justifica a fonte do ministério.
Os dados adiantados pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) comprovam isto mesmo: até esta terça-feira, tinham já sido autorizados 17.591 tratamentos; deste total, foram entretanto iniciados 11.792 tratamentos e finalizados 6880; destes, 6639 foram declarados curados e 241 não curados.
Inicialmente, em 2015, só havia uma empresa, a Gilead, que produzia tratamentos anti-hepatite C, mas neste momento, segundo o Infarmed, já estão disponíveis oito fármacos diferentes.