Heloísa Apolónia: "No Orçamento vamos puxar Governo para o país real"

A posição conjunta que Os Verdes assinaram com o PS está esgotada?

Não. Não está esgotada.

O que é que falta então cumprir?

Há princípios na posição conjunta que só estarão esgotados no final de uma legislatura porque são princípios que orientam uma ação governativa e garantem uma determinada linha política. Quando dizemos que não há mais privatização de serviços ou que não pode haver encerramento de serviços que correspondam a funções sociais do Estado importantes, são princípios garantidores de uma determinada linha de governação e só se esgotarão no final da legislatura, quando percebermos que foram de facto cumpridos. Há outras questões que aguardamos que sejam cumpridas, como por exemplo a revisão da convenção de Albufeira [de gestão das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas], a reavaliação das isenções e reduções da TSU - que vamos seguramente bater-nos pelo seu cumprimento no próximo Orçamento do Estado -, a revisão dos escalões do IRS... Há um conjunto de matérias que ainda nos requerem muito trabalho, designadamente na reposição de rendimentos às pessoas. A nossa ação na Assembleia da República não se esgota na posição conjunta e há muito trabalho a fazer, como no reforço dos meios de conservação da natureza e do combate à poluição. Ou a questão da contratação de professores, são passos que também se vão dando e é fundamental ir mais além.

No último debate quinzenal disse que ainda não havia um médico de família para cada português. O Governo está atrasado aí? Tem protelado determinadas matérias?

O nosso objetivo é que exista um médico de família ou enfermeiro de família para todas as famílias e esse compromisso foi assumido e, por isso, tem de ser cumprido. Quando assumimos compromissos, temos de saber que estamos a fazer opções. Como dizem Os Verdes, em política não há inevitabilidades e a política faz-se de opções. O próprio primeiro-ministro é que adiantou o final de 2017 para o objetivo de garantir um médico de família para cada cidadão.

A data não está definida na posição conjunta.

Não está. Mas o primeiro-ministro é que assumiu e a nós compete-nos puxar para que, já que foi apontado um horizonte temporal, possamos correr no cumprimento desse objetivo. Se não estiver cumprido no final de 2017, mas estiver no primeiro semestre, Os Verdes não vão fazer evidentemente um pé de vento nessa matéria. Mas quando o primeiro-ministro apontou esse prazo, julgo que teria elementos para assumir esse compromisso. O anterior governo também assumiu esse objetivo para a legislatura e não cumpriu.

E isso é uma dificuldade prática, administrativa, ou não há capacidade financeira do país, para cumprir esse compromisso?

A capacidade financeira faz-se de opções. A Saúde e a Educação são setores tão fundamentais para a resposta concreta da vivência diária das pessoas e promoção dos níveis de desenvolvimento do país, que acho que são urgências tão prementes, que as opções têm mesmo de passar por aí.

É a contradição entre o que o Governo defende em Bruxelas e o que tem de fazer cá em Portugal?

Pois...

É uma contradição ou uma tensão?

(risos) Podemos discutir muito as palavras e o significado das palavras, mas acho que mais do que o significado das palavras, as ações e opções é que ditam as questões concretas. Os Verdes veem no Tratado Orçamental e na imposição de determinadas metas em relação ao défice, obstáculos muito sérios e nefastos ao desenvolvimento dos países. Esses objetivos foram traçados para uma Europa que é desigual, que tem ritmos, economias e necessidades diferentes, portanto trata tudo por igual - quando depois na prática não é tudo igual e a uns tolera-se derrapagens e a outros não. Quando nos impõem determinadas metas irrealistas, é evidente que nos confrontamos com dificuldades muito sérias. Qual seria o problema de mais uma décima, menos uma décima? Quando falamos de décimas, falamos em milhares de euros, falamos em recursos que são fundamentais para dar respostas na área da Saúde e Educação e ambiental. Aquilo que Os Verdes pedem ao Governo é que não esbarre, como disse na minha intervenção do 25 de Abril, na obsessão dos números de Bruxelas.

Sendo mais bruxelense que Bruxelas ao propor 1% de défice no Programa de Estabilidade.

É mais papista que o papa, na nossa perspetiva. O que dissemos e assegurámos perante o Governo é que o Programa de Estabilidade não vai condicionar Os Verdes, de modo nenhum, na negociação que vão ter com o Governo ao nível do Orçamento do Estado. A palavra de ordem dos Verdes no próximo Orçamento do Estado será seguramente puxar o Governo para o país real.

António Costa tem dito que seja qual for o resultado do PS gostaria de manter estes entendimentos à esquerda.

Com toda a franqueza: um PS com maioria absoluta, não teria dado os resultados que nós já conseguimos nesta legislatura. Se o PS não precisasse de outros partidos à esquerda, neste caso de Os Verdes, tenho a certeza absoluta que as respostas teriam ficado muitíssimo mais aquém do nível em que foram dadas. Dar uma maioria absoluta ao PS é fazer com que inevitavelmente o diálogo e a pressão à esquerda tenham um nível completamente diferente.

Foram conhecidas as principais linhas do relatório do grupo de trabalho do Governo-PS-BE sobre a dívida. O Governo diz não vincular-se às conclusões, mas não devia retirar consequências de um relatório que aponta outro caminho ao que tem sido seguido?

Os Verdes continuam a dizer que a dívida que temos e os juros da dívida que estamos a pagar anualmente e que o Programa de Estabilidade deixa muito claro que vai continuar, estrangula a nossa capacidade de crescermos e de nos desenvolvermos. De modo a diminuir esses juros da dívida, de modo a termos uma folga diferente e uma capacidade diferente de dar resposta ao país, temos de ter vontade e tomar iniciativa para nos podermos libertar. É evidente que o Governo tem a responsabilidade de pugnar para que haja uma renegociação da dívida de modo a que, por exemplo, esse montante de juros seja diminuído.

É inevitável?

É inevitável. Acho que mais dia menos dia vamos perceber que é totalmente insustentável este patamar de juros de dívida que pagamos. Agora estamos numa fase de recuperação, de reversão daquilo que tinha sido retirado. Chega a um determinado patamar onde nós temos que avançar. É como na vida: quando os obstáculos ao desenvolvimento, os obstáculos a promover passos para o futuro se esbarram perante nós, temos de ter capacidade de os afastar. Precisamos de uma voz em Portugal que faça frente a Bruxelas, designadamente à Comissão Europeia, que diga que isto é insustentável. É precisa uma voz de Governo que não seja submissa.

Há uma divergência clara de Os Verdes com o Governo sobre Almaraz. Como é que olha para a decisão de aceitar o armazém de resíduos nucleares?

Com grande preocupação mas Os Verdes não tomam o assunto como fechado. Desde logo porque o relatório da equipa técnica é, ele próprio, incongruente. Como é que se pode afirmar que uma determinada estrutura é segura, quando simultaneamente se diz que se devem fazer mais estudos, designadamente sobre a permeabilidade dos solos e os aquíferos. Há qualquer coisa que não bate a bota com a perdigota. O que acho que é importante é que o Governo tenha a consciência que aqui não está em causa uma decisão técnica, mas sim uma decisão política. Aquilo foi para avaliar o aterro em si, ainda por cima com a incongruência que apontei, mas esse aterro está ligado a uma questão política fundamental que é o prolongamento ou o encerramento da central nuclear de Almaraz. Esta central já deveria ter encerrado pelo menos em 2010 e o Governo espanhol tem a intenção de prolongar o seu funcionamento, quando ela está cada vez mais obsoleta, logo, constitui cada vez mais um risco para o ecossistema do nosso rio Tejo, para as populações, para o território. Se o Governo português não se posiciona nessa questão, não está a servir os interesses dos portugueses e do nosso território.