Há dezenas de países com as vacinas que o Orçamento do Estado já prevê para Portugal
Houve debate e troca de argumentos, mas o Orçamento do Estado aprovou a medida em novembro: três novas vacinas passaram a estar incluídas no Programa Nacional de Vacinação - a vacina contra a meningite B, rotavírus e vírus do papiloma humano (até agora apenas disponível para raparigas e agora alargada para rapazes). Falta o parecer técnico da Direção-geral de Saúde (DGS).
Esta terça-feira, a diretora-geral, Graça Freitas, estará numa audição na Comissão de Saúde, esta terça-feira, a requerimento oral do PSD, sobre a concretização da norma orçamental relativa à inclusão de três vacinas no Plano Nacional de Vacinação".
O artigo 212.º do Orçamento do Estado para este ano prevê que estas três vacinas seja incluídas no plano, "em articulação com a Direção Geral da Saúde. Desta forma, passaria a figurar na lista de dezenas de países da União Europeia (UE) que já incluem estas vacinas no plano nacional.
Por recomendação ou obrigatoriedade, a do rotavírus é aplicada na maioria dos países da Europa, 15 no total, como Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polónia e Reino Unido.
Já Portugal e Espanha, entre outros, então entre os países que ficam de fora deste quadro, segundo os dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. O rotavírus causa a gastroenterite aguda e, até agora, o preço médio da vacina (totalidade das doses) é de cerca de 150 euros.
Quanto à vacina contra o vírus do papiloma humano (também conhecida como HPV), todos os países analisados (exatamente 31, entre eles membros da UE e países que detêm acordos livres com a UE) têm disponível esta vacina, mas nem todos a disponibilizam para os rapazes.
Além de Portugal - que a tem disponível desde 2008 para o sexo feminino -, 13 destes só a aplicam a raparigas. Mas a maioria (17) abrange a ambos os sexos. Há dois tipos de vacinas à venda no mercado, com preços que rondam os 72 e os 145 euros.
Já a imunização contra a meningite B só está incluída no programa de vacinação de seis países - Áustria, República Checa, Irlanda, Itália, Lituânia e Reino Unido. Não incluída no planeamento português de vacinação, tem atualmente um custo de cerca de 95 euros por dose.
O bastonário da Ordem dos Médicos alerta que comparar a forma como Portugal tem evoluído relativamente à introdução de vacinas é uma análise demasiado "complexa" para merecer ser comparada com outros países.
Em declarações ao DN, Miguel Guimarães sublinha que "o Plano Nacional de Vacinação em Portugal representa uma história de sucesso e não devemos colocar esse percurso em cause nem permitir que a introdução de vacinas no nosso plano se torne numa ferramenta política".
Na especialidade do Orçamento de Estado, os deputados da comissão parlamentar de Saúde aprovaram a inclusão destas novidades no Programa Nacional de Vacinação (PNV). A proposta foi avançada pelo PCP e aprovada pelo PSD e BE, mas só esta terça-feira a DGS vai marcar presença no Parlamento para debater o assunto.
O PCP garante que irá aproveitar a oportunidade para finalmente ver respostas às muitas questões que têm vindo a ser semeadas com o silêncio da entidade neste debate. Em declarações ao DN, prometem questionar a diretora-geral, Graça Freitas, "no sentido de saber qual o ponto de situação dos estudos a efetuar pela comissão técnica", respondendo às declarações da representante, em novembro de 2018, afirmando que "a comissão técnica tem uma reunião agendada já para o mês de dezembro". "Já passaram mais de quatro meses, pelo que importará saber se a comissão técnica reuniu e quais os resultados dessa reunião."
O DN tentou, sem sucesso, contactar a diretora-geral de saúde sobre a sessão parlamentar desta terça-feira.
Ainda em novembro do ano passado, Graça Freitas lamentava não ter sido ouvida pelo Parlamento, reclamando "evidência técnica e científica" destas três vacinas.
A diretora-geral de Saúde alertava ainda que atualmente a vacina contra o rotavírus não reúne "critério técnico que a torne elegível para entrar no PNV", pois "a doença em Portugal, que é um país desenvolvido, não tem grande magnitude, não tem peso".
Até agora, explicou, "não houve alterações que justificassem uma mudança de posição" e esta vacina "não reúne sequer critérios de elegibilidade para ser comparticipada pelo Infarmed".
No que toca à imunização contra a meningite B, Graça Freitas recorda que a mesma "já existe" gratuitamente para crianças com determinadas patologias e que "estão em maior risco, seja de uma meningite ou uma septicemia".
Todas as conclusões poderão ser conhecidas já nesta próxima sessão parlamentar. Os comunistas esperam respostas "objetivas e claras sobre os trabalhos desenvolvidos", bem como "sobre decisões já tomadas". Caso ainda não tenham sido tomadas algumas, exigirão saber "quando se prevê que sejam", garantiu o PCP ao DN.
O bastonário da Ordem dos Médicos, que já se tinha pronunciado sobre o plano aprovado pelo Parlamento, mostrando-se contra as alterações sem ouvir a DGS, considerou de decisão exige "melhor evidência científica" e deve ir ao encontro das "prioridades nacionais para a saúde".
Miguel Guimarães disse ao DN que a "inclusão ou exclusão de vacinas no PNV não pode ser discutida no campo da mera concordância ou debate político de circunstância", mas sim através de uma "análise técnica". "É imprudente e inaceitável tentar tomar estas decisões à margem dos peritos médicos e da Direção-Geral da Saúde, e sem ouvir e conhecer a estratégia do Ministério da Saúde", reiterou.
Acrescenta que "seria vantajoso contarmos com decisões mais ágeis e com um reforço orçamental na saúde que permitisse que a Direção-Geral da Saúde trabalhasse com menos constrangimentos nas decisões que toma".
São 12 as vacinas previstas atualmente no Programa Nacional de Vacinação e, de acordo com um estudo promovido pela Comissão Europeia, Portugal é o país da União Europeia com a maior percentagem de população a confiar nas vacinas. A vasta maioria (98%) considera as vacinas importantes para a saúde, compreendem que são efetivas (96,6%) e que acreditam que são seguras (95%).