Há 227 queixas de pais contra empresas que não lhes reduziram horários
425 queixas. Foi este o número de denuncias que chegaram à Comissão de Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) entre 2013 e 22 de abril deste ano. A maioria feitas por mulheres e a maioria relacionadas com a conciliação da vida profissional com a pessoal. O que significa? Pedidos de passagem para horário parcial ou de flexibilidade, que as empresas estão obrigada a aceitar por lei a pais e mães que tenham filhos com menos de 12 anos. Há ainda queixas relacionadas com igualdade e licenças de parentalidade.
São as questões relacionadas com os pedidos de mães e pais para passarem a ter horário parcial ou flexibilidade que mais queixas motivaram junto da CITE: 227. Em 2013 foram 83, no ano passado 126. Um aumento de 51%. Já este ano, até 22 de abril chegaram 18 denuncias relacionadas com a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar, de acordo com os dados enviados pela CITE ao DN.
Por lei, as empresas são obrigadas a aceitar os pedidos de pais com filhos menores de 12 anos. O mesmo se aplica em caso de filhos deficientes, sem que exista uma idade limite estabelecida. Sempre que a empresa pretende recusar tem 20 dias consecutivos para o comunicar ao trabalhador. Se não o fizer neste período é considerado que aceitou o pedido. O mesmo acontece quando a empresa não pede o parecer prévio à CITE, que a lei obriga a fazer quando não pretende aceitar o pedido.