Há 17 empresas municipais que devem fechar portas

Há um grupo de 17 empresas municipais que, devido à sua situação financeira, devem ser dissolvidas. Esta é uma das conclusões do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2014, que se baseia nos resultados apresentados por estas entidades ao longo dos últimos três anos. A concretizar-se este cenário, estes casos irão juntar-se às 40 empresas que se encontram já em processo de dissolução.

Em termos globais, as 208 entidades que integram o setor empresarial local fecharam o ano de 2014 com uma dívida de 1189 milhões de euros (menos 45,3 milhões do que em 2013). E um terço (72 entidades) apresentou resultados líquidos negativos, tendo o montante dos prejuízos ascendido a 19 milhões de euros.

O estudo coordenado por João Carvalho, e ontem apresentado numa conferência conjunta promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados e a TSF, revela ainda que há 12 municípios que necessitam de recorrer a empréstimos para sanear as suas contas, por apresentarem uma dívida total que ultrapassa em 2,25 a três vezes a receita média cobrada nos últimos três anos. A estes juntam-se 16 cuja dívida exige também a adesão a um dos mecanismos disponíveis de recuperação financeira.

O panorama geral revela que a dívida dos 308 municípios portugueses chegou ao final de 2014 a rondar os 6234 milhões de euros, o que significa que o valor do passivo baixou 488 milhões face a 2013, tendo esta melhoria ocorrido sobretudo na dívida de curto prazo. Ou seja, nos pagamentos a fornecedores. A autarquia que mais reduziu a sua dívida (abatendo-lhe 23 milhões de euros) foi Vila Nova de Gaia, seguida de Cascais, Loulé, Albufeira e Lisboa.

Os municípios conseguiram reduzir o volume de despesa para 8512 milhões de euros (-9,5%), o valor mais baixo desde 2008. Entre as rubricas que mais pesam na estrutura de custos incluem-se as aquisições de bens e serviços e os gastos com pessoal, tendo estes últimos diminuído 23,9 milhões de euros, devido ao contributo de 161 autarquias.

Em média, os gastos com pessoal representam cerca de 26% das despesas totais, mas há câmaras em que ultrapassam os 50%. Estão neste caso Mourão, Porto Santo, Alcochete, Montijo e Barrancos.

Do lado das receitas, o anuário revela que, no ano passado, as autarquias contaram com um montante de recursos mais reduzido do que em 2013. O s 7328 milhões de euros que entraram nos cofres das autarquias correspondem ao valor mais baixo desde 2005, tendo contribuído para esta descida sobretudo o corte nas transferências do Estado. A ajudar os orçamentos estiveram os impostos municipais, que renderam mais 264,4 milhões de euros, impulsionados pelo IMI e também, mas em menor escala, pelo IMT.

Este panorama de quebra de receita ocorreu num contexto de reforço das competências das autarquias, o que levou Manuel Machado, presidente da Associação Municipal dos Municípios Portugueses (ANMP), a salientar a necessidade de uma "revisão global" da Lei das Finanças Locais, assim como "do quadro de transferência" de competências. "É impossível aos municípios desempenharem as suas funções sem a correspondente mochila financeira", precisou o autarca, acentuando que o aumento da receita fiscal registado em 2014 e em anos anteriores tem assentado essencialmente no IMI e no IMT, o que traz problemas acrescidos de autonomia financeira aos municípios de mais reduzida dimensão.

A pesar nas contas das autarquias estão ainda a aplicação da taxa máxima do IVA na iluminação pública, nos transportes e nas refeições escolares e a anunciada eliminação gradual do IMT - medidas que a ANMP exige serem revertidas.

Rui Moreira, que também participou na conferência, apontou o dedo ao que chama a "fobia do mérito" e que trava a ação das autarquias que manifestamente apresentam estabilidade orçamental.

A quebra de receita efetivamente cobrada acompanhou a tendência de descida que tinha sido incorporada nos orçamentos. De tal forma que pela primeira vez desde que o anuário financeiro é apresentado, "o montante global de receita orçamentada baixou para valores inferiores a dez mil milhões de euros". Para os autores do estudo, este é um indicador de que há uma maior preocupação da adequação dos orçamentos à realidade e um travão na tendência de inflacionar a previsão de receitas para poder acomodar maior previsão de despesa. De tal forma que a taxa de cobrança ascendeu a 78,7% da receita prevista - a melhor dos últimos oito anos. Ainda assim, e apesar de todos os esforços, a diferença entre a receita cobrada e a despesa assumida ascendeu a 1293 milhões de euros no ano passado.

João Carvalho, que conta já com a coordenação de 11 anuários financeiros dos municípios, não tem dúvidas de que os dados do ano passado indicam que, de uma forma geral, a saúde financeira das autarquias melhorou e que a lógica dos orçamento "inflacionados" arrepiou caminho.