Guerra política: Maria Luís versus Sócrates

O PSD instou o governo do PS a recorrer "sem medo" da decisão do Tribunal de Recurso de Londres que confirmou a validade dos contratos swap entre o Santander Totta e quatro empresas públicas de transporte coletivo. "Esperamos que o atual governo faça o adequado recurso para as entidades e tribunais em Inglaterra, que não tenha qualquer medo, qualquer problema, que avance porque estes contratos são altamente prejudiciais para o Estado português", afirmou Adão Silva.

Adão Silva referia-se à decisão do Tribunal de Recurso de Londres que confirmou a validade dos contratos de swap celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.

O deputado social-democrata reconheceu que a decisão "é muito negativa" e decorre de "uma situação herdada" do governo do socialista José Sócrates, que o anterior executivo PSD/CDS-PP "tentou resolver" e, apesar de ter conseguido negociar noutros casos com nove bancos", não conseguiu com o Santander Totta.

Já no início de março deste ano, o deputado e dirigente do PSD Matos Correia disse que "todas as consequências negativas que advierem para o Estado português [sobre contratos swap] são da responsabilidade direta desse governo [de Sócrates] e da decisão ruinosa que nessa altura tomaram". Foi nessa semana, a 4 de março deste ano, que o Commercial Court de Londres deliberou a favor da instituição bancária Santander Totta, determinando que as obrigações resultantes para as empresas públicas dos nove contratos de swap eram válidas, vinculativas e de cumprimento obrigatório.

No mês seguinte, em abril, as empresas públicas de transportes apresentaram um recurso no Court of Appeals sobre sete dos nove contratos de swap, tendo a decisão da segunda instância sido ontem divulgada, mantendo por unanimidade a sentença favorável ao banco.

Ex-ministra na berlinda

Do lado do PS, é a Maria Luís Albuquerque que os socialistas estão a imputar o ónus de "não ter negociado com o banco Santander Totta, como fez com os outros", e de "ter vindo para as televisões dizer que não pagava os swaps".

Enquanto se joga o pingue--pongue político, o banco sublinha que a decisão do tribunal "tem um conteúdo inequívoco", o Santander Totta diz aguardar "que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado português se encontra obrigado", afirmando-se disponível "para encontrar uma solução negociada".

Através do deputado João Galamba, o PS chegou a defender "que foi um erro das anteriores secretária de Estado do Tesouro e ministra das Finanças ter prescindido de tentar contestar este caso em tribunais de jurisdição portuguesa" no caso swap. É contudo importante recordar que estas decisões estão na jurisdição do tribunal de Londres, conforme escrito e estabelecido entre as partes que assinaram os contratos de swaps, e não estão na jurisdição nacional. Aliás, já por 13 vezes, em casos similares mas que tinham que ver com swaps da Madeira, os tribunais nacionais afirmaram que a competência jurídica relativa a swaps está em Inglaterra.