Grupo Conforlimpa avança com insolvência
A empresa explica que a ação, entregue no Tribunal do Comércio de Lisboa, é o "único meio" para suspender a execução do arresto da faturação "presente e futura" da Conforlimpa (Tejo), decretada pelo juiz, no processo em que o presidente do grupo, Armando Cardoso, está acusado de fraude fiscal superior a 42 milhões de euros.
A Conforlimpa (Tejo) acrescenta que "ainda não foi notificada dos fundamentos nem da extensão do arresto", mas que o mesmo já está a "ser executado" através da "cessação imediata da faturação".
Segundo a empresa, trata-se de uma medida "incompreensível" com "consequências catastróficas", como o risco iminente de despedimento de 8.045 funcionários.
"A impossibilidade de a Conforlimpa (Tejo) pagar os salários aos 7.230 trabalhadores, o risco iminente do seu despedimento e, por arrastamento, dos 815 trabalhadores das restantes empresas do Grupo Conforlima [cujos salários foram pagos na semana passada]", são duas das consequências da aplicação do arresto.
A empresa frisa ainda que deixa de ter forma de pagar os impostos, nomeadamente o IVA, e as contribuições sociais devidas pela Conforlimpa (Tejo), num valor mensal "superior a milhão e meio de euros".
Além destas implicações, o advogado do grupo empresarial acrescenta à Lusa que pode haver a suspensão dos serviços de limpeza. O grupo tem como principais clientes o setor empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.
Artur Marques espera que os funcionários continuem a realizar normalmente o seu trabalho até que o Tribunal de Comércio de Lisboa se pronuncie, o que deve acontecer dentro de três dias.
No comunicado, a Conforlimpa garante que tudo fará para "preservar e defender" os 8.045 postos de trabalho, manifesta a "sua solidariedade" para com os milhares de funcionários e espera "evitar a convulsão social provocada pela interrupção do pagamento dos salários e pelo despedimento dos seus trabalhadores".
A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.
O presidente do grupo empresarial, Armando Cardoso, e mais dez arguidos, estão acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, que terão lesado o Estado em mais de 42 milhões de euros.
O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.
Além disso, o MP propôs ainda ao juiz de instrução criminal o arresto preventivo de património de alguns dos arguidos e empresas, por fundado receio de perda de garantias patrimoniais.
Armando Cardoso, considerado pela acusação como o principal arguido, está nesta fase do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação.