"Grave e preocupante", diz PSD sobre falhas na segurança antiterrorista

O PSD considera "grave e preocupante" o facto de Portugal não estar a cumprir as decisões da União Europeia (UE) em matéria de segurança antiterrorista. O grupo parlamentar dos sociais democratas deu nota da notícia do DN, esta sexta-feira, segundo a qual o ministro do Interior da Baviera, do partido aliado da CDU de Angela Merkel, defendeu que os países, entre os quais Portugal, que não cumprem estas medidas devem sair do espaço da livre circulação Shengen. A Comissão Europeia abriu, entretanto, um processo de infração contra Portugal.

Todos os 27 estados-membros deviam, desde 2011, partilhar automaticamente, as suas bases de dados de ADN, impressões digitais e registos de veículos, mas há cinco que ainda não o fazem totalmente: Portugal., Irlanda, Itália, Grécia e Croácia. Portugal partilha só a base de perfis de ADN, mas o número de registos é tão reduzido (cerca de oito mil) que não tem grande impacto, ao contrário do que teriam, por exemplo, os 250 mil registos de impressões digitais de criminosos e suspeitos. Esta informação é partilhada, mas apenas através da cooperação policial, com mais demora. As "Decisões de Prum", aprovadas já em 2008, impuseram a partilha automática através de ligações em rede.

O deputado Fernando Negrão, ex-ministro da Justiça, subscreve o requerimento dirigido a Francisca Vam Dunem, estranhando que em outubro passado, quando o seu grupo parlamentar questionou o governo sobre esta matéria, tenham tido a resposta de que a sua "implementação" estava ma "reta final" e que os diplomas seria "a muito breve trecho submetidos" à Assembleia da República. "A verdade é que, até ao momento, nada aconteceu, permanecendo Portugal em situação de incumprimento", escreve.

O PSD quer assim saber "porque não atribui o governo prioridade absoluta a este dossier, uma vez que o mesmo constitui, como reconheceu em resposta" à anterior pergunta "um importante passo no combate ao crime?", solicitando que seja indicada a data de quando prevê o governo aprovar os diplomas, que concretizam o quadro legal imposto pelas "Decisões Prum", em Conselho de Ministros e entregá-los à Assembleia da República.