Graça Freitas:"Comissão técnica de vacinação não é grupo de pessoas à toa que vem dar umas opiniões"

A diretora-geral de Saúde (DGS), Graça Freitas, garantiu ao DN que neste momento a vacina contra o rotavírus não reúne "critério técnico que a torne elegível para entrar no Plano Nacional de Vacinação (PNV)", praticamente descartando a hipótese de que tal suceda. Pelo menos por decisão da DGS. Quanto às outras duas vacinas aprovadas pelo parlamento para integrarem o PNV - Vírus do Papiloma Humano (HPV) para rapazes e meningite B - , explicou que ambas estão a ser objeto de análise pela Comissão Técnica de Vacinação, garantindo não saber qual será a decisão final do grupo de peritos.

"A Comissão Técnica de Vacinação não é um grupo de pessoas à toa, que aparece aqui para dar umas opiniões sobre vacinas", defendeu. "São técnicos nomeados em Diário da República, imputáveis pelas decisões que tomam, com declaração de inexistência de incompatibilidades", frisou.

Questionada sobre se estava a deixar uma indireta aos deputados do PCP e Bloco de Esquerda que propuseram a integração das três vacinas no PNV, bem como a quem os aconselhou nesse sentido, Graça Freitas 'fintou' a pergunta, garantindo "não saber quem são" as pessoas em causa, nem conhecer ainda "a versão final do que foi aprovado no Parlamento". "Só falo por mim. A Comissão Técnica de Vacinação não é um grupo de pessoas à toa, as outras não sei", insistiu.

Em conferência de imprensa, nesta tarde, a diretora-geral de saúde já tinha referido a falta de resposta a pareceres técnicos enviados anteriormente ao parlamento pela DGS. Questionada a esse respeito pelo DN, confirmou que "aparentemente" essa informação não teve resposta, mas ressalvou: "Eu posso achar que se calhar deveriam ter ouvido [essas opiniões] mas o Parlamento é soberano".

Quanto ao que sucederá caso os deputados insistam em integrar as três vacinas no PNV, ainda que à revelia do que poderão ser as posições dos técnicos, nada adiantou: "Temos de ter cada coisa a seu tempo. A posição da DGS é que vamos esperar pela redação final da decisão do parlamento. Não posso dizer mais nada. Obviamente que quer o Parlamento quer a DGS são pessoas de bem".

Em todo o caso, Graça Freitas referiu que a situação em relação à avaliação das três vacinas encontra-se em "estágios muito distintos". Em relação ao rotavírus, causador de gastroenterites em crianças, sobretudo até aos dois anos de idade, a convicção é que - mesmo reconhecendo os "custos sociais" que esta acarreta para as famílias -, não estão reunidas as condições para integrar a vacina no PNV, porque "a doença em Portugal, que é um país desenvolvido, não tem grande magnitude, não tem peso. A comissão técnica independente todos os anos avalia esta vacina e vê se mudou alguma coisa nas características desta doença. Até agora não houve alterações que justificassem uma mudança de posição", explicou.

Lembrando que atualmente a vacina "não reúne sequer critérios de elegibilidade para ser comparticipada pelo Infarmed", Graça Freitas ressalvou ser "perfeitamente justificado, na relação entre o médico e os cuidadores da criança", decidir avançar para a vacinação. Mas explicou que a situação se torna diferente quando se trata de equacionar a integração no PNV. O dinheiro para investimento público é limitado. Quando fazemos a opção de investir por determinado programa, estamos a decidir não investir noutro. Não há medidas neutras. É preciso ter em conta o conceito do custo de oportunidade".

Quanto à meningite B, a diretora-geral de Saúde lembrou que a vacina "já existe" gratuitamente para crianças que, devido à existência de outras patologias, "estão em maior risco, seja de uma meningite ou uma septicemia". Já em relação à população em geral, contou, "a comissão técnica está a colher elementos, porque ainda não tem toda a informação. E se a comissão técnica ainda não tem, então ninguém tem neste país", acrescentou, revelando ainda que a Sociedade Portuguesa de Pediatria está a participar nestes grupos técnicos, cujos trabalhos irão prosseguir ao longo do próximo ano.

"Estamos a fazer estudos com os laboratórios para saber quais são as bactérias que circulam em Portugal. O meningococo B não é sempre igual", lembrou. "Por algum motivo existem planos nacionais de vacinação e não um plano mundial. As doenças não são iguais em todos os países. E até há alguns países que têm planos regionais".

A vacina para o HPV em rapazes - as raparigas já a recebem gratuitamente aos dez anos - é aquela cuja avaliação se encontra "na fase mais avançada" de análise, tendo sido recolhidos dados nacionais e internacionais, feitos estudos de epidemiologia e projetado o impacto da sua integração no PNV. A comissão técnica tem uma reunião agendada "já para o mês de dezembro", da qual poderá sair já uma resposta.